Anúncio n.º 2/2025, de 7 de janeiro

Anúncio n.º 2/2025

1 - Nos termos do n.º 2 e n.º 3 do artigo 24 da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro e artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, faço público que, por meu despacho de 30 de outubro de 2024, e atendendo à complexidade do processo pela diversidade tipológica de bens culturais em apreço, foi determinada a prorrogação do prazo legal para a conclusão do procedimento administrativo de classificação do espólio do túmulo do Rei D. Dinis para 30 de agosto de 2025.

2 - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, os elementos relevantes do processo (fundamentação e despacho) estão disponíveis na página eletrónica da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.: www.museusemonumentos.pt.

20 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Nobre Pais.

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