Anúncio n.º 20-A/2018, de 2 de fevereiro

Anúncio n.º 20-A/2018

1 - Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, faço público que por meu despacho de 26 de janeiro de 2018, foi determinada a abertura do procedimento de classificação da pintura São Cosme, da autoria de Álvaro Pires de Évora, act. 1411-1434, cuja proteção e valorização representam valor cultural de significado para a Nação, nos termos do n.º 4 artigo 1.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

2 - A referida pintura São Cosme está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do mesmo diploma.

3 - Estando em vias de classificação, esta pintura fica abrangida pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 57.º, 59.º e 65.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, bem como pelo Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto.

29 de janeiro de 2018. - A Diretora-Geral, Paula Araújo da Silva.

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