Anúncio, de 22 de novembro

EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE

Direcção de Estradas da Guarda

Anúncio

Concurso para abate e arrematação/venda de árvores localizadas na EN 221, entre o quilómetro 112+300 e o quilómetro 145+300.

1 - Identidade e localização - abate e venda de madeira proveniente de 125 árvores, nomeadamente eucaliptos, pinheiros bravos, cedros e freixos.

As árvores a abater encontram-se em ambas as margens da EN 221, entre o quilómetro 112+300 e o quilómetro 145+300, conforme patente na Direcção de Estradas da Guarda, sita na morada indicada no ponto 10 do presente anúncio.

2 - Prazo de execução - os trabalhos de abate e remoção das árvores deverão estar concluídos no prazo máximo de 60 dias, subsequentes à liquidação integral dos encargos previstos no ponto 6 do presente anúncio.

3 - Preço de licitação - o preço de licitação será o maior valor que for indicado na proposta, apresentado por carta fechada (n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 1152-A/94, de 27 de Dezembro).

4 - Critério de adjudicação - a adjudicação será feita ao arrematante que ofereça maior lanço, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 1152-A/94, de 27 de Dezembro.

5 - Taxas e impostos devidos - ao preço constante da proposta acrescem os seguintes encargos:

60% para pagamento de emolumentos, nos termos da alínea n) do artigo 1.º e n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 54/71, de 25 de Fevereiro, alterado em conformidade com o Decreto-Lei n.º 234/82, de 19 de Junho;

3,00 euros referente a imposto do selo, exigido pela Tabela Geral do Imposto do Selo, para passagem de licença;

10,00 euros nos termos do n.º 3 do anexo 3 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro;

IVA à taxa de 21% calculado sobre o valor de arrematação;

4% sobre o valor da proposta para despesas de publicidade e outras.

6 - Condições de pagamento - o proponente a quem for adjudicada a venda terá de proceder de imediato ao pagamento de 25% do preço de adjudicação e os restantes 75% deverão ser liquidados no prazo de 10 dias contados da data do acto público.

7 - Local e data limite para apresentação das propostas - as propostas deverão ser entregues até às 17 horas e 30 minutos do dia 14 de Dezembro de 2006, pelos concorrentes ou seus representantes, na Direcção de Estradas da Guarda, sita no Largo de São Pedro, 43, 6300-755 Guarda.

8 - Modo de apresentação das propostas - as propostas deverão ser apresentadas em sobrescrito fechado e lacrado, identificando-se no exterior do mesmo o nome ou denominação social do concorrente e a designação do concurso.

9 - Local, data e hora de abertura das propostas - o acto de concurso é público e terá lugar no dia 15 de Dezembro de 2006, pelas 15 horas, na Direcção de Estradas da Guarda.

10 - Esclarecimentos - o processo de concurso encontra-se patente na Direcção de Estradas da Guarda, sita no Largo de São Pedro, 43, 6300-755 Guarda, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente.

11 - Data do envio do anúncio para publicação no Diário da República:

10 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.

3000219407