Anúncio, de 31 de outubro

2.º JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE VILA NOVA DE GAIA

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Processo n.º 133/06.0TYVNG.

Insolvência pessoa colectiva (requerida).

Credor - Electro Siluz - Artigos Eléctricos e Electrodomésticos, SA

Devedor - Artes Associadas - Revestimentos Interiores, Lda

No 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, no dia 4 de Outubro de 2006, às 16 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es) Artes Associadas - Revestimentos Interiores, Lda, número de identificação fiscal 503541893, com sede na Rua do Campo Alegre, 1577, loja 55, Lordelo do Ouro, 4150-000 Porto, com sede na morada indicada.

Para administradora da insolvência é nomeada Anabela de Jesus Ruivo Pereira da Costa, com domicílio na Vivenda Costa, Rua da Piscina, Fonte do Feto, Santo António da Charneca, 2835-557 Barreiro.

São administradores do devedor:

Júlio Domingos Lisboa da Silva, com domicílio na Rua do Campo Alegre, 1577, loja 55, Lordelo do Ouro, 4150-000 Porto;

Luís Gonzaga Gonçalves Sousa Martins, estado civil desconhecido, número de identificação fiscal 109798791, com domicílio na Rua do Campo Alegre, 1577, loja 55, Lordelo do Ouro, 4150-000 Porto, a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).

Conforme sentença proferida nos autos, verifica-se que o património do devedor não é presumivelmente suficiente para satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, não estando essa satisfação por outra forma garantida.

Ficam notificados todos os interessados que podem, no prazo de cinco dias, requerer que a sentença seja complementada com as restantes menções do artigo 36.º do CIRE.

Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 10 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigos 40.º e 42.º do CIRE).

Com a petição de embargos devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).

Ficam ainda notificados que se declara aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191.º do CIRE.

Ficam ainda advertidos de que os prazos só começam a correr finda a dilação dos éditos, cinco dias, e que esta se conta da publicação do último anúncio.

Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).

Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o 1.º dia útil seguinte.

10 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Paulo Fernando Dias Silva. - A Oficial de Justiça, Maria João Monteiro Santos.

3000217716