Anúncio n.º 202/2026, de 19 de agosto

Anúncio n.º 202/2026

Consulta Pública para efeitos de inscrição da «Feira da Golegã» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

No cumprimento do estabelecido no Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, o Património Cultural, Instituto Público, vem por este meio divulgar o início do processo de consulta pública sobre o projeto de decisão de inscrição da «Feira da Golegã» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

Nos termos do n.º 2 do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a presente consulta pública terá a duração de 30 dias.

Os elementos constantes do processo de inventariação da «Feira da Golegã» encontram-se disponíveis para consulta na página eletrónica do Património Cultural, I. P. http://www.patrimoniocultural.gov.pt [Salvaguarda/Consultar/Consultas Públicas/2026].

Os interessados em consultar presencialmente o processo «Feira da Golegã», poderão fazê-lo no arquivo da Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação, na seguinte morada: Palácio Nacional da Ajuda, Largo da Ajuda (Ala Norte), 1349-021 Lisboa.

As observações em sede da presente consulta pública poderão ser enviadas para o email: inpci@patrimoniocultural.gov.pt. Podem igualmente, em alternativa, ser endereçadas, em correio registado, ao Património Cultural, I. P., para o seguinte endereço: Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação. Palácio Nacional da Ajuda (Ala Norte), 1349-021 Lisboa.

Nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, o Património Cultural, I. P., decide sobre o pedido de inventariação da «Feira da Golegã» no prazo de 120 dias após a conclusão do período da presente consulta pública.

13 de agosto de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

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