Anúncio n.º 226/2025, de 8 de julho

Anúncio n.º 226/2025

Projeto de decisão relativo à classificação como Conjunto de bens móveis de Interesse Público de 518 bens móveis do acervo do Hospital Miguel Bombarda (Coleção Bombarda)

1 - Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, faço público que, com fundamento em parecer da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Cultural Móvel, de 05 de maio de 2025, é intenção da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., propor a Sua Excelência a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, a classificação como Conjunto de bens móveis de Interesse Público de 518 bens móveis do acervo do Hospital Miguel Bombarda (Coleção Bombarda).

2 - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º do referido decreto-lei, o processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) MMP, Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, 1349-021 Lisboa.

3 - Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do referido decreto-lei, o prazo para os interessados se pronunciarem é fixado em 30 dias úteis.

4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do mesmo diploma legal, os elementos relevantes do projeto de decisão estão disponíveis na página eletrónica da MMP, https://www.museusemonumentos.pt/pt/, podendo ainda ser enviados para os interessados, caso se verifiquem os pressupostos previstos no artigo 21.º

30 de junho de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Nobre Pais.

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