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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Anúncio n.º 248/2014, de 15 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abertura do procedimento de classificação da Ponte de Parada, no lugar de Aldeia, freguesia de Parada do Bouro, concelho de Vieira do Minho, e no lugar de Dornas, freguesia de Bouro (Santa Maria), concelho de Amares, distrito de Braga
TEXTO
Anúncio n.º 248/2014
Abertura do procedimento de classificação da Ponte de Parada, no lugar de Aldeia, freguesia de Parada do Bouro, concelho de Vieira do Minho, e no lugar de Dornas, freguesia de Bouro (Santa Maria), concelho de Amares, distrito de Braga.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por meu despacho de 26 de junho de 2014, sob proposta da Direção Regional de Cultura do Norte, foi determinada a abertura do procedimento de classificação da Ponte de Parada, no lugar de Aldeia, freguesia de Parada do Bouro, concelho de Vieira do Minho, e no lugar de Dornas, freguesia de Bouro (Santa Maria), concelho de Amares, distrito de Braga.
2 - O referido imóvel está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.
3 - O imóvel em vias de classificação e os localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente anúncio, estão abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro.
4 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt;
b) Direção Regional de Cultura do Norte, www.culturanorte.pt;
c) Câmara Municipal de Vieira do Minho, www.cm-vminho.pt;
d ) Câmara Municipal de Amares, www.cm-amares.pt.
5 - O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de classificação do pedido, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.
7 de outubro de 2014. - O Diretor-Geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva.
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