Anúncio n.º 252/2024, de 4 de outubro

Anúncio n.º 252/2024

Processo: 1378/23.3BEPRT

Outros processos cautelares

N/Referência: 008868185.

Autor: José Manuel Andrade de Matos.

Réu: Instituto Superior de Engenharia do Porto.

Contrainteressado: Ana Isabel Pinheiro Nunes Pereira (e Outros).

Fábio Ribeiro, Juiz de Direito, em funções no Juízo Social do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, faz saber, que nos autos de Outros processos cautelares, registados sob o n.º 1378/23.3BEPRT que se encontram pendentes neste tribunal, em que é Requerente José Manuel Andrade Matos e Réu Instituto Superior de Engenharia do Porto, são os contrainteressados, abaixo indicados, citados, para no prazo de 15 dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do artigo 81.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste:

a) Na suspensão de eficácia do despacho de 5 de junho de 2023 exarado pela Presidente do ISEP determinando a abertura de procedimento concursal, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, para dois postos de trabalho de professor coordenador na área disciplinar de Matemática;

b) Na regularização provisória da sua designação (e dos restantes membros propostos pelo conselho de departamento de matemática do ISEP) como membro do júri.

Uma vez expirado o prazo, acima referido (15 dias) para se constituírem contrainteressados, dar-se-á cumprimento ao disposto no n.º 7 do artigo 81.º do CPTA.

O prazo acima indicado é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais. Terminados em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

A citar:

Amélia Cristina Duque Caldeira Matos;

Helena Cristina Mendes Brás;

Alexandra Antunes Gavina;

Alzira Maria Teixeira da Mota;

Isabel Maria Perdigão Figueiredo;

Gabriela Maria Araújo da Cruz Gonçalves;

Susana Cláudia Nicola de Araújo;

Ana Isabel Pereira de Moura;

Jorge Manuel Pires Mendonça;

Teresa Pauta Soares de Araújo;

Marisa João Guerra Pereira de Oliveira;

Manuel Bravo de Faria Cruz;

Sandra Cristina de Faria Ramos;

Maria Teresa do Valle Moura da Costa;

José Manuel da Mota Magalhães.

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 81.º do CPTA, o presente anúncio deverá ser publicado, pelo meio e no local utilizados para dar publicidade aos atos impugnados.

24-09-2024. - O Juiz de Direito, Fábio Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Maria Clara Fernandes de Araújo.

318168717