Anúncio n.º 259/2024, de 16 de outubro

Anúncio n.º 259/2024

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 37.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 7 de fevereiro de 2004, com as alterações introduzidas pela Deliberação de 17 de março de 2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de março de 2010), publica-se que a Comissão de Eleições, reunida em 7 de outubro de 2024, apurou os votos indicados:

E proclamou eleitos, como vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a que alude a alínea c), do n.º 1, do artigo 75.º, do E.T.A.F., os seguintes magistrados judiciais, para os quatro mandatos, e respetivos lugares, todos atribuídos à Lista A (única):

Juízes do Supremo Tribunal Administrativo

Efetivo - Juiz Conselheiro Pedro Nuno Pinto Vergueiro.

Suplente - Juiz Conselheiro Pedro José Marchão Marques.

Juízes dos Tribunais Centrais Administrativos

Efetivo - Juíza Desembargadora Ana Paula Rodrigues Coelho dos Santos.

Suplente - Juíza Desembargadora Lina Maria da Fonseca Costa.

Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Efetivos:

Juíza de Direito Ana Luísa Borges e Borges.

Juíza de Direito Ana Margarida Vilaverde e Cunha.

Suplentes:

Juíza de Direito Marta Filipa Ramos Mendes.

Juiz de Direito Nuno Gonçalo da Silva Magalhães.

8 de outubro de 2024. - A Presidente da Comissão de Eleições, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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