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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renovação da comissão de serviço do mestre Gonçalo Ferreira Gomes Margalho Carrilho como consultor coordenador do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
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Exonera Pedro Miguel Amorim Gião de Matos das funções de motorista do Gabinete do Ministro da Presidência.
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Atribui o estatuto de utilidade pública à Associação da Ilha do Farol de Santa Maria.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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73.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística ― Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4 (CAE ― Rev. 4).
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Anulação da Deliberação n.º 1334/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 10 de outubro de 2024.
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Retifica o Despacho n.º 11687/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2024.
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Alteração à Portaria n.º 414/2024/2, de 22 de março, para efeitos de reafectação do Reforço Financeiro nos Projetos dos Polos de Inovação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P.
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Nomeação do 132965-A, MAJ PILAV Diogo Ricardo Matias Filipe, para o cargo «121.200.015 ― Ajudante do Chefe da Missão Militar», na Missão Militar junto da OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica.
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Constituição de uma equipa de projeto para dar início ao estudo e à preparação de uma nova parceria para a subconcessão da operação e manutenção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.
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Determina o número de militares a admitir no regime de voluntariado (RV) e no regime de contrato (RC) das Forças Armadas para o ano de 2024.
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Designa para presidente do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA), o Tenente-General Luís António Morgado Baptista.
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Designa, para exercer funções de adjunto no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, o licenciado José Augusto Morais Silva de Almeida e Costa.
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Autoriza a utilização de câmaras corporais (bodycams) pela Polícia Marítima.
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Homologação da avaliação final do período experimental de trabalhadores do Hospital das Forças Armadas, da categoria de assistente da carreira especial médica.
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Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Orçamento e Operações Financeiras da Direção de Abastecimento, Capitão-de-Fragata de Administração Naval Cláudio Filipe Bonjour Mendes.
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Subdelegação de competências no 23295, Capitão-de-Fragata de Administração Naval Cláudio Filipe Bonjour Mendes.
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Ingresso na especialidade de abastecimento do 2FURG ABST 144444-B, David Silva Santos.
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Graduação no posto de Segundo-Sargento de vários militares de diversas especialidades.
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Promoção ao posto de Sargento-Mor do Sargento-Chefe SAS 010734-E, Vítor Manuel Duarte Ferreira.
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Ingresso nos quadros permanentes de vários militares em diversas especialidades.
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Graduação no posto de Aspirante a Oficial de vários militares de diversas especialidades.
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