Despacho n.º 12192/2024, de 16 de outubro

Despacho n.º 12192/2024

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, após parecer favorável do Conselho Superior da Força Aérea, que o militar em seguida mencionado, seja promovido ao posto de sargento-mor, nos termos previstos na alínea d) do artigo 51.º e no artigo 55.º, ambos do EMFAR:

Especialidade de Sargentos SAS

SCH SAS 010734-E, Vítor Manuel Duarte Ferreira

Fica na situação de supranumerário nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR.

Conta a antiguidade desde 25 de junho de 2024.

2 - Fica integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - A presente promoção é efetuada após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública, de 22 de fevereiro de 2024, e de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 57/2024/MF, de 15 de março de 2024 e da subsequente concordância de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional.

25 de junho de 2024. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

318217251