Portaria n.º 732/2024/2, de 16 de outubro

Portaria n.º 732/2024/2

Considerando que é atribuição do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas propor a colocação de militares para o exercício de cargos internacionais e que, em conformidade, por ofício de 27 de maio de 2024, foi enviada proposta de nomeação para o cargo "121.200.015 - Ajudante do Chefe da Missão Militar" na Missão Militar junto da OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica;

Concordando com a proposta, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Defesa Nacional emitiram a Portaria n.º 580/2024/2, de 16 de julho;

Verificou-se, no entanto, conforme informação junta ao processo, um motivo do foro pessoal, comprovadamente impeditivo da tomada de posse da militar nomeada, e que a impede de cumprir o mandato para o qual foi nomeada;

Consequentemente, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas veio propor a revogação da Portaria n.º 580/2024/2, de 16 de julho, e a nomeação de outro militar para o cargo.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º, nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Revogar a Portaria n.º 580/2024/2, de 16 de julho, referente à nomeação da 132949-K, MAJ PILAV Joana Candeias da Silva Marques, para o cargo "121.200.015 - Ajudante do Chefe da Missão Militar" na Missão Militar junto da OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica.

2 - Nomear o 132965-A, MAJ PILAV Diogo Ricardo Matias Filipe, para o cargo "121.200.015 - Ajudante do Chefe da Missão Militar" na Missão Militar junto da OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 15708000, TCOR ART Bruno Filipe Simões Ladeiro, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

3 - Estabelecer que a duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Estabelecer que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

4 de outubro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 30 de setembro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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