Anúncio n.º 263/2021, de 22 de novembro

Anúncio n.º 263/2021

Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ermida de São Bento de Monsaraz, no Cabeço de São Bento, freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora, e fixação da zona especial de proteção (ZEP)

1 - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 16 de outubro de 2019, que mereceu a minha concordância, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) propor a Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta do Património Cultural a classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ermida de São Bento de Monsaraz, no Cabeço de Monsaraz, freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora, e a fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).

2 - Nos termos do artigo 27.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, planta com a delimitação do imóvel e da respetiva zona geral de proteção) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:

a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt (Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZEP/Consultas Públicas/Ano em curso);

b) Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA), www.cultura-alentejo.pt.

3 - O processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na Direção Regional de Cultura do Alentejo, Rua de Burgos, 5, 7002-863 Évora.

4 - Nos termos do artigo 26.º do referido decreto-lei, a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis.

5 - Nos termos do artigo 28.º do referido decreto-lei, as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DGPC, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.

21 de outubro de 2021. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.

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