Anúncio n.º 28/2026, de 16 de fevereiro

Anúncio n.º 28/2026

Consulta Pública para efeitos de inscrição da «Vela Votiva de Santa Marta de Portuzelo» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

No cumprimento do estabelecido no Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, o Património Cultural, Instituto Público, vem por este meio divulgar o início ao processo de consulta pública sobre o projeto de decisão de inscrição da «Vela Votiva de Santa Marta de Portuzelo» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

Nos termos do n.º 2 do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a presente consulta pública terá a duração de 30 dias.

Os elementos constantes do processo de inventariação da «Vela Votiva de Santa Marta de Portuzelo» encontram-se disponíveis para consulta no site do Património Cultural, I. P. http://www.patrimoniocultural.gov.pt [Salvaguarda/Consultar/Consultas Públicas/2026].

Os interessados em consultar o processo «Vela Votiva de Santa Marta de Portuzelo» poderão fazê-lo presencialmente no arquivo da Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação, na seguinte morada: Palácio Nacional da Ajuda, Largo da Ajuda (Ala Norte), 1349-021 Lisboa.

As observações em sede da presente consulta pública poderão ser enviadas para o email: inpci@patrimoniocultural.gov.pt. Podem igualmente, em alternativa, ser endereçadas, em correio registado, ao Património Cultural, I. P., para o seguinte endereço: Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação. Palácio Nacional da Ajuda (Ala Norte), 1349-021 Lisboa.

Nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, o Património Cultural, I. P., decide sobre o pedido de inventariação da «Vela Votiva de Santa Marta de Portuzelo» no prazo de 120 dias após a conclusão do período da presente consulta pública.

6 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

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