Anúncio n.º 284/2026, de 13 de outubro

Anúncio n.º 284/2026

Inscrição da manifestação “Arte de Construções de Pedra Seca na Serra do Caramulo” (em regime de Salvaguarda Urgente) no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, revisto pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de 6 de outubro de 2026, exarado sobre proposta do Departamento de Bens Culturais do Património Cultural, I. P., foi decidido inscrever a manifestação “Arte de Construções de Pedra Seca na Serra do Caramulo”, em regime de Salvaguarda Urgente, no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

2 - A inscrição da manifestação “Arte de Construções de Pedra Seca na Serra do Caramulo” no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial reflete os critérios constantes no artigo 10.º do referido diploma, destacando: a importância da Arte de Construções de Pedra Seca enquanto reflexo da identidade das comunidades da Serra do Caramulo, grupos e indivíduos que a praticam; a relevância da sua dimensão histórica, social e cultural na área territorial em que se insere; a necessidade de proteção e promoção dos contextos de transmissão de saberes e conhecimentos implicados, que apresentam, atualmente, elevados riscos e ameaças à sua continuidade; a urgência no desenvolvimento de medidas de salvaguarda que garantam a viabilidade futura da arte em apreço, assim como a capacitação e valorização das comunidades, grupos e indivíduos associados; a articulação desta prática com as exigências de desenvolvimento sustentável no território e respeito pelos direitos, liberdades e garantias de todos os envolvidos.

3 - Nos termos do artigo 14.º do referido diploma, foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

7 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

320050535