Anúncio n.º 312/2026, de 30 de outubro

Anúncio n.º 312/2026

Projeto de decisão relativo à classificação de interesse nacional (dito “tesouro nacional”) do conjunto museológico de quatro tapeçarias «à maneira de Portugal e da índia», produzidas em Tournai (Flandres), no início do século XVI, pertencentes ao Museu do Caramulo

1 - Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, faço público que, com fundamento no parecer favorável da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Cultural Móvel, de 31 de julho de 2026, é intenção da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., propor a Sua Excelência a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, a classificação como de interesse nacional do conjunto museológico de quatro tapeçarias «à maneira de Portugal e da índia», produzidas em Tournai (Flandres), no início do século XVI, pertencentes ao Museu do Caramulo.

2 - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º do referido decreto-lei, o processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., Direção de Coleções, Circulação e Classificação, Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, 1349-021 Lisboa.

3 - Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do referido decreto-lei, o prazo para os interessados se pronunciarem é fixado em 30 dias úteis.

4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do mesmo diploma legal, os elementos relevantes do projeto de decisão estão disponíveis na página eletrónica da MMP, https://www.museusemonumentos.pt/pt/, podendo ainda ser enviados para os interessados, caso se verifiquem os pressupostos previstos no artigo 21.º

26-10-2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Nobre Pais.

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