Anúncio n.º 314/2026, de 30 de outubro

Anúncio n.º 314/2026

Projeto de decisão relativo à classificação como bem móvel de interesse nacional, (dito «tesouro nacional»), da pintura Fons Vitae, atribuída a Coljin de Coter, do Museu e Igreja da Misericórdia do Porto

1 - Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, faço público que, com fundamento em parecer da Secção de Museus, da Conservação e Restauro e do Património Cultural Móvel do Conselho Nacional de Cultura, a 31 de julho de 2026, é intenção da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E. (MMP) propor a Sua Excelência a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto a classificação como bem de interesse nacional (BIN), com a designação de «tesouro nacional», da pintura Fons Vitae, atribuída a Coljin de Coter, do Museu e Igreja da Misericórdia do Porto.

2 - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º do referido decreto-lei, o processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., Direção de Coleções, Circulação e Classificação, Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, 1349-021 Lisboa.

3 - Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do referido decreto-lei, o prazo para os interessados se pronunciarem é fixado em 30 dias úteis.

4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do mesmo diploma legal, os elementos relevantes do projeto de decisão estão disponíveis na página eletrónica da MMP, https://www.museusemonumentos.pt/pt, podendo ainda ser enviados para os interessados, caso se verifiquem os pressupostos previstos no artigo 21.º

26 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Nobre Pais.

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