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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Anúncio n.º 321/2026
Anúncio n.º 321/2026, de 9 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Notifica todos os proprietários de unidades de alojamento e de lotes integrados no empreendimento denominado «Palmela Village».
TEXTO
Anúncio n.º 321/2026
Em conformidade com o despacho exarado pela Sr.ª Presidente da Câmara em 2026/10/22, notificam-se todos os proprietários de unidades de alojamento e de lotes integrados no empreendimento denominado “Palmela Village”, correspondente ao alvará de loteamento n.º 254, emitido pela Câmara Municipal de Palmela em 2004/01/12, sito na confluência da Av.ª da Jávea, Av.ª Dr. António de Matos Fortuna e Estrada da Quinta do Anjo, na freguesia de Quinta do Anjo que, se determina a intenção/sentido provável de tomada de posse administrativa do imóvel, nos termos do artigo 91.º, n.º 1 do DL n.º 555/99 de 16/12, na sua atual redação, para a execução da 1.ª fase dos trabalhos preconizados no Auto de Vistoria n.º 12/2025, que se concretizam em:
Designação dos Trabalhos | Unid. | Qtd. | Preço Unitário ( €) | Preço Total ( €) |
CAPÍTULO I TRABALHOS PREPARATÓRIOS | ||||
Estaleiro (Fornecimento, montagem e manutenção) | VG | 1,00 | 3 000,00 € | 3 000,00 € |
Desmontagem/Demolição com reposição de área e sinalização | VG | 1,00 | 500,00 € | 500,00 € |
Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) | VG | 1,00 | 1 500,00 € | 1 500,00 € |
Plano de Segurança e Saúde (PSS) e acompanhamento técnico | VG | 1,00 | 1 000,00 € | 1 000,00 € |
Execução de desvio provisório de caudais (bypass) com bombagem | UN | 3,00 | 2 000,00 € | 6 000,00 € |
Desobstrução e limpeza hidráulica a alta pressão/aspiração | H | 40,00 | 250,00 € | 10 000,00 € |
CAPÍTULO II CONSTRUÇÃO CIVIL | ||||
Remoção de vedação para acesso de equipamentos | VG | 1,00 | 1 000,00 € | 1 000,00 € |
Demolição completa de caixas de visita existentes | UN | 5,00 | 250,00 € | 1 250,00 € |
Execução de Caixa D342 (Ø 1000 mm, Prof. 1,81 m, Tubo Ø 200 mm) | UN | 1,00 | 2 250,00 € | 2 250,00 € |
Execução de Caixa D343 (Ø 1000 mm, Prof. 1,81 m, Tubo Ø 200 mm) | UN | 1,00 | 2 250,00 € | 2 250,00 € |
Execução de Caixa D250 (Ø 1000 mm, Prof. 2,08/2,28 m, Tubo Ø 200 mm) | UN | 1,00 | 2 500,00 € | 2 500,00 € |
Execução de Caixa D51 (Ø 1250 mm, Prof. 2,99 m, Tubo Ø 250 mm) | UN | 1,00 | 4 000,00 € | 4 000,00 € |
Execução de Caixa P338 (1000x1500 mm, Prof. 1,30 m, Tubo Ø 900 mm) | UN | 1,00 | 2 600,00 € | 2 600,00 € |
Reposição integral da vedação (murete, postes e rede) | VG | 1,00 | 2 500,00 € | 2 500,00 € |
Nivelamento de terreno e limpezas finais | VG | 1,00 | 2 000,00 € | 2 000,00 € |
num total da empreitada de 42.350,00 € (ao valor global da proposta acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor) e no prazo de 20 (vinte) dias subsequentes. Conforme previsto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015 de 07/01, seja concedido o prazo de 10 (dez) dias para se pronunciarem por escrito sobre o sentido provável da decisão, ou que se lhe oferecer, podendo, para qualquer esclarecimento adicional, recorrer à consulta do respetivo processo e/ou marcação de atendimento técnico durante o nosso horário de expediente, das 8:30H às 12:00H e das 13:00H às 16:30H, através de marcação em urbanismo@cm-palmela.pt.
Para constar e para os devidos efeitos se lavrou o presente Anúncio/Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos do costume.
27 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Ana Teresa Vicente Custódio de Sá.
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