Anúncio n.º 323/2013, de 16 de outubro

Anúncio n.º 323/2013

Inscrição do "Kola San Jon" (Bairro do Alto da Cova da Moura, Amadora) no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

1 - Nos termos do n.º 2 do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, conjugado com o disposto pela alínea d) do Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio, faço público que, por decisão de 30 de setembro de 2013, a Diretora-Geral do Património Cultural decidiu favoravelmente sobre o pedido de inscrição do "Kola San Jon" (Bairro do Alto da Cova da Moura, Amadora) no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, apresentado pela Associação Cultural Moinho da Juventude.

2 - A decisão da Direção-Geral do Património Cultural sobre o pedido de inventariação do "Kola San Jon" teve por fundamento, no enquadramento dos critérios de apreciação a que se refere o Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho:

2.1 - A importância de que se reveste esta manifestação do património cultural imaterial enquanto reflexo da identidade da comunidade do Bairro do Alto da Cova da Moura (Município da Amadora) em que esta tradição se pratica;

2.2 - A importância de que se reveste esta manifestação do património cultural imaterial pela sua profundidade histórica, dimensão ritual e ancoragem social na respetiva comunidade;

2.3 - A produção e reprodução efetivas que caracterizam esta manifestação do património cultural na atualidade, devendo ser salientado o papel de mobilização social e de reforço identitário que esta prática cultural desempenha no interior da respetiva comunidade;

2.4 - A efetiva transmissão intergeracional desta manifestação do património cultural imaterial no âmbito da respetiva comunidade do Bairro do Alto da Cova da Moura, devendo ser salientado que na dinâmica da transmissão da prática assume lugar de crucial importância a própria Associação Cultural Moinho da Juventude, responsável pela iniciativa de proteção legal do "Kola San Jon";

2.5 - A importância de que se reveste o pedido de inventariação em apreço pelo facto de ter resultado de um processo despoletado pela própria comunidade do Bairro do Alto da Cova da Moura, tendo em vista a salvaguarda da tradição do "Kola San Jon" à escala local, com a participação ativa da própria comunidade;

2.6 - As medidas de salvaguarda e valorização preconizadas pela Associação Cultural Moinho da Juventude para a tradição em apreço, designadamente as de âmbito cultural e científico.

3 - A decisão da Direção-Geral do Património Cultural sobre o pedido de inventariação do "Kola San Jon" (Amadora), teve ainda por fundamento:

3.1 - A conformidade do pedido de inventariação com os requisitos definidos conjuntamente pelo Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, e pela Portaria n.º 196/2010, de 9 de abril;

3.2 - A ausência de pareceres contrários à conclusão do procedimento de inventariação: a) em sede da fase de consulta direta sobre o procedimento de inventariação, a que se refere o n.º 1 do Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho; b) em sede da fase de consulta pública sobre o procedimento de inventariação, a que se refere o Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho;

3.3 - O facto de que o pedido de inventariação resultou da iniciativa da comunidade, dos grupos e dos indivíduos que asseguram a prática e a transmissão do "Kola San Jon" (Amadora), tendo em vista a valorização desta manifestação do património cultural imaterial à escala nacional.

4 - Em resultado da conclusão do procedimento de inventariação de "Kola San Jon" (Amadora) a respetiva Ficha de Inventário é disponibilizada publicamente na página eletrónica de acesso ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (endereço web: www.matrizpci.dgpc.pt), de acordo com o Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho.

5 - Conforme previsto no Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, a inventariação do "Kola San Jon" (Amadora) é objeto de revisão ordinária em períodos de 10 anos, sem prejuízo de revisão em período inferior sempre que sejam conhecidas alterações relevantes, sendo que qualquer interessado pode suscitar, a todo o tempo, a revisão ou a atualização do respetivo inventário.

30 de setembro de 2013. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Isabel Cordeiro.

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