Anúncio n.º 323/2026, de 12 de novembro

Anúncio n.º 323/2026

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de 28 de outubro de 2026, exarado sobre a Informação n.º 10/DSCE/SCR/AM2026, foi determinada a abertura do procedimento de classificação de interesse público do manuscrito iluminado em pergaminho «Ordinarium ad Oficium Divinum» datado do século XIV (1304).

2 - A referida obra está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 148/2015 de 4 de agosto.

3 - Nos termos do n.º 4, do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 148/2015 de 4 de agosto, os bens em vias de classificação ficam sujeitos a um conjunto de medidas especiais de proteção.

4 - Nos termos dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, poderão os interessados dizer, por escrito, o que se lhes oferecer no prazo de 20 (vinte) dias, do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, podendo consultar o respetivo processo, no Secretariado da Direção da Biblioteca Nacional de Portugal, sita no Campo Grande 83, 1749-081, Lisboa, de 2.ª a 6.ª feira, das 09.30 às 17.30H.

6 de novembro de 2026. - A Subdiretora-Geral, Paula Alexandra Grazina Gonçalves Lambin.

320061381