Anúncio n.º 326/2026, de 13 de novembro

Anúncio n.º 326/2026

O Anúncio n.º 13259/2012, de 17 de julho, alterado pelo Anúncio n.º 360/2013, de 14 de novembro, consagra a estrutura orgânica dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, atualmente, Serviços da Reitoria da Universidade Politécnica de Lisboa, tendo o Conselho de Gestão, em reunião de 20 de outubro de 2026, ao abrigo do n.º 3 do artigo 44.º dos Estatutos desta instituição, na versão consolidada, conferida pelo Despacho Normativo n.º 5/2025, de 10 de abril, aprovado uma alteração ao artigo 14.º do referido anúncio.

Assim, o artigo 14.º do regulamento que prevê a estrutura orgânica dos Serviços da Reitoria, publicado em anexo ao Anúncio n.º 13259/2012, de 17 de julho, alterado pelo Anúncio n.º 360/2013, de 18 de novembro, passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 14.º

[…]

1 - O GPEI exerce as suas competências no domínio da conceção e dinamização de projetos especiais e na identificação de oportunidades de realização de transferência de inovação e de saberes do Instituto para a sociedade em geral e o mundo empresarial e da dinamização das iniciativas e projetos que a permitam concretizar no Instituto e nas Unidades Orgânicas e outras Unidades e Serviços.

2 - Compete ao GPEI:

a) Pesquisar, identificar e divulgar apoios comunitários, ou outros, passíveis de serem aplicados a projetos de desenvolvimento do Instituto no domínio da Inovação e da transferência do saber e da investigação e desenvolvimento (I&D);

b) Assegurar a gestão da propriedade industrial;

c) Gerir parcerias no domínio da inovação e apoiar a criação de spin-offs no âmbito do ensino superior;

d) Identificar e avaliar produtos resultantes de investigação e desenvolvimento com potencial de inovação e ou de comercialização e identificar parceiros adequados para o efeito;

e) Estimular a condução de projetos conjuntos entre o Instituto e entidades externas;

f) Divulgar as condições de acesso a bolsas de estudo, cursos, programas e projetos de investigação e desenvolvimento em articulação com o Instituto de Investigação Interdisciplinar;

g) Apoiar e acompanhar as parcerias em curso no domínio da inovação e transferências do saber em articulação com o Instituto de Investigação Interdisciplinar;

h) Gerir a participação do Instituto em redes internacionais de inovação e transferência do saber;

i) Promover formação em empreendedorismo e inovação;

j) Executar outras atividades que, no domínio dos projetos especiais e da inovação, lhe sejam cometidas.

3 - O núcleo do bolseiro funciona como estrutura de apoio à gestão, acompanhamento e monitorização dos processos relativos às bolsas de investigação sob orientação do Vice-Reitor para a Investigação e Criação Artística, Empreendedorismo e Internacionalização.

4 - [anterior n.º 3]».

5 de novembro de 2026. - O Conselho de Gestão da Universidade Politécnica de Lisboa: Prof. Doutor António José da Cruz Belo, reitor - Prof.ª Dr.ª Maria Carlos da Paixão Sequeira de Mourato Annes, vice-reitora - Prof.ª Doutora Ana Cristina Gaminha Ribeiro Borges de Azevedo, vice-reitora.

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