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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Anúncio n.º 331/2025
Anúncio n.º 331/2025, de 31 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Arquivamento por caducidade do procedimento administrativo de classificação da pintura Lamentação sobre Cristo Morto, de Francisco Vieira (Vieira Portuense).
TEXTO
Anúncio n.º 331/2025
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, faço público que por meu despacho de 18 de setembro de 2025 foi determinado o arquivamento, por caducidade resultante da prescrição dos prazos legais, do procedimento de classificação da pintura a óleo sobre tela de Francisco Vieira (Vieira Portuense), Lamentação sobre Cristo Morto, assinada e datada de Londres, 1801.
27 de outubro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Nobre Pais.
319708365