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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências no presidente do conselho administrativo do Laboratório Nacional do Medicamento ― Coronel Farmacêutico João Frederico Albuquerque do Carmo.
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Subdelegação de competências na subdiretora do Laboratório Nacional do Medicamento ― Tenente-Coronel Farmacêutica Fernanda Paula Amoroso Pires.
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Delega no secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), embaixador Vítor Paulo da Costa Sereno, competências para a prática de vários atos.
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Nomeia Manuel António da Silva Vieira para diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.
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Nomeia para o exercício de funções a licenciada Sandra Clara Calheiros Mendes Marques, em regime de substituição, como diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos, da AIMA, I. P., cargo de dirigente intermédio de 1.º grau.
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Cessa a comissão de serviço no cargo de diretor do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos do licenciado Pedro Miguel Rodrigues Marques.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico para exercicio de funções de apoio de secretariado de direção.
Emitente:
Provimento para o cargo de professor na 1.ª manifestação de preferência, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos.
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Provimento para o cargo de leitor na 1.ª manifestação de preferência, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos.
Emitente:
Provimento para o cargo de professor na 2.ª manifestação de preferência, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos.
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Subdelegação de competências na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), licenciada Helena Maria José Alves Borges, para outorgar o aditamento ao contrato de arrendamento do Serviço de Finanças de Vale de Cambra.
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Designa o mestre Eric Novazali Ibrahimo Habibo para exercer funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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Reorganização dos departamentos de acompanhamento setorial da Entidade Orçamental em funções do regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município da Batalha.
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Homologação da avaliação final do período experimental de um trabalhador da carreira/ categoria de técnico superior da área funcional de contratação pública, do Hospital das Forças Armadas.
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Subdelegação de competências no comandante da Quick Reaction Force/República Centro-Africana/Minusca ― Tenente-Coronel de Infantaria Henrique José Caetano Carvalho.
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Subdelegação de competências no Comandante da Quick Reaction Force/República Centro-Africana/Minusca ― Tenente-Coronel de Infantaria Luís Miguel Rodrigues Gomes.
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Subdelegação de competências no comandante do pessoal da Força Aérea, Tenente-General PILAV 074398-E, João Manuel Cardeiro Caldas.
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Subdelegação de competências no diretor de finanças da Força Aérea, Major-General ADMAER 083337-B, José Joaquim Marques Chambel.
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Delegação e subdelegação de competências no comandante da Escola Naval, Contra-Almirante Carlos Osvaldo Rodrigues Campos.
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