Anúncio n.º 34/2025, de 13 de fevereiro

Anúncio n.º 34/2025

Processo: 26/25.1BEMDL - Outros processos cautelares - 07-02-2025

Autor: SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação

Réu: Município de Vila Real

Ana Raquel Coxo, Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, faz saber que:

Nos autos acima identificados, de caráter urgente, ficam citados os interessados, abaixo identificados, para, querendo, no prazo de SETE DIAS se constituírem como contrainteressados, nos termos do artigo 81.º, n.º 5, ex vi artigo 117.º, n.º 7, do CPTA;

O objeto do presente processo consiste na “suspensão da eficácia do despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, de 05.12.2024, relativo à eleição dos vogais representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária”;

Nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do CPTA e do artigo 40.º, n.º 1, do CPC, é obrigatória a constituição de Advogado;

Os prazos são contínuos e não se suspendem durante as férias judiciais;

Estão disponíveis na Secretaria deste Tribunal o duplicado da petição inicial e as cópias dos documentos que se encontram nos autos.

Contrainteressados a citar:

Maria Manuela Araujo Gomes; Ana Virginia Vaz Pinto Vilaverde; Jorge Amilcar Cardoso Teixeira; Antonio Manuel Moura Pinto Pureza; Lucilia Maria de Seixas Lage; Rute Silvina Nogueira Aguiar Oliveira; Carlos Manuel Abraao; Beatriz da Conceição Guerra Pimenta; Fernanda Maria Julio Amaral Baptista; Otilia Maria Correia Teixeira Rodrigues; Solange de Fatima da Silva Igrejas; Silvia Regina Oliveira Vilela Silva; Elvira Maria Teixeira Azevedo; Daniel Vaz Veiga; David Machado de Carvalho; Alberto Jorge Faria Pinto de Moura; Jose Miguel Ribeiro Fontes; Elsa de Jesus Flores de Carvalho Nobrega; Carlos Manuel Fernandes Chaves; Julieta Ermelinda Sousa Cardoso Silva; Celeste Pereira Vital Gonçalves; Armando Jorge de Magalhaes Fernandes; Antonia Maria Fernandes da Silva Correia; Antonio Jose China Pereira; Antonio Augusto de Almeida Nogueira; Luisa Margarida de Carvalho Perdigao de Abreu; Sofia Maria Teixeira Alves Cabral; Paulo Alexandre Costeira Ferreira; Isabel Cristina Ribeiro Vale; Susana Cristina Capelas Montes; Marisa Liliana Silveira Pinto Nunes; Rui Manuel Cardao da Silva; Nuno Miguel Alves dos Santos; Antonio Jose Goncalves Oliveira; Claudia Sofia Carneiro Augusto; Paulo Vitor da Silva Carvalho Lisboa; Carla Maria Andrade Maio Marques; Miguel Jose Fernandes Lopes; Mario Alberto Oliveira Pires Cabral; Bruno Jorge Pimentel Almeida; Ana Maria Moura Ribeiro Benidio; Saúl Ricardo Silva Veloso; Paula Alexandra da Silva Alves; Albano Luis Seixas Tavares Miranda; Carlos Alberto Goncalves Araujo: Ana Cláudia Ferreira Leite Pinheiro; Eurico Andre Matias Pinto; Yves Barros da Silva; Helder Americo Vilela Chasco; Susana Isabel dos Santos Pereira; Alvaro Jose Moreira de Castro e Silva; Carlos Manuel Pinto Valente; Anabela Teixeira de Oliveira; Ana Luisa Lagoa da Costa Correia; André Ari Pinto dos Santos Martins; Manuela Maria Pereira Fernandes Varandas; Maria de Fatima Cordeiro Seara Neves; Maria Alice Ribeiro Alves Silva; Maria Natercia Macieirinha Custodio; Ana Luisa Correia Pereira Lourenco; Maria Lucinda de Barros Valente; Rosa Maria Seixas Silva Alegria; Sonia Maria Gomes Guedes; Filomena Maria Alves Tavares; Ilma Maria Macedo Fonseca Granja; Henrique da Silva Ferreira; Branca Maria Aires Vieira Leitão; Maria Luisa Fontinha Rodrigues; Cristina Maria Proença Pinto.

7 de fevereiro de 2025. - A Juíza de Direito, Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo. - A Oficial de Justiça, Lurdes Borges.

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