Anúncio n.º 348/2025, de 13 de novembro

Anúncio n.º 348/2025

Pelo presente anúncio faz-se constar, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 33.º da Lei n.º 13/2002 de 19 de fevereiro (ETAF), que por segunda votação, na eleição realizada em 7 de novembro de 2025, foi eleito Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte, o Exmo. Senhor Juiz Desembargador, Luís Cândido de Carvalho Monterroso Miguéis Garcia.

(Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

7 de novembro de 2025. - O Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Juiz Desembargador Nuno Maria e Sousa Coutinho.

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