Anúncio n.º 358/2025, de 26 de novembro

Anúncio n.º 358/2025

Pelo presente anúncio faz-se constar, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 33.º da Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro (ETAF), que por eleição, realizada em 20 de novembro de 2025, foi eleito Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte, o Exmo. Senhor Juiz Desembargador, José António Oliveira Coelho. (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

20 de novembro de 2025. - O Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Juiz Desembargador Nuno Maria e Sousa Coutinho.

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