Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Anúncio n.º 371/2013, de 26 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abertura de novo procedimento de classificação da Igreja e claustro do Convento de Santo António, na Rua de Adelino P. Ferreira Galhardo e no Largo de Santo António, Penamacor, freguesia e concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco
TEXTO
Anúncio n.º 371/2013
Abertura de novo procedimento de classificação da Igreja e claustro do Convento de Santo António, na Rua Adelino P. Ferreira Galhardo e no Largo de Santo António, Penamacor, freguesia e concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por meu despacho de 4 de novembro de 2013, exarado sobre proposta da Direção Regional de Cultura do Centro, determinei a abertura de novo procedimento de classificação da Igreja e claustro do Convento de Santo António, na Rua Adelino P. Ferreira Galhardo e no Largo de Santo António, Penamacor, freguesia e concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco.
2 - O imóvel está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.
3 - O imóvel em vias de classificação e os bens imóveis localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente Anúncio, ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro.
4 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção Regional de Cultura do Centro, www.culturacentro.pt
b) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.gov.pt
c) Câmara Municipal de Penamacor, www.cm-penamacor.pt
5 - Conforme previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, poderão os interessados, sustentando o facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, no prazo de quinze dias úteis, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, junto da Direção Regional de Cultura do Centro, Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes, 3000-303 Coimbra.
14 de novembro de 2013. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Isabel Cordeiro.
207409908