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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 5 de novembro de 2013, a pedido da Câmara Municipal de Monforte, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela
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Revogação do procedimento de classificação de âmbito nacional e abertura do procedimento de classificação de interesse municipal da Igreja de Santo António de Moscavide, em Moscavide, União das freguesias de Moscavide e Portela, concelho de Loures, distrito de Lisboa
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Abertura de novo procedimento de classificação do Edifício dos Paços do Concelho de Borba, na Praça da República, Borba, freguesia de Borba (Matriz), concelho de Borba, distrito de Évora
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Abertura de novo procedimento de classificação da Igreja e claustro do Convento de Santo António, na Rua de Adelino P. Ferreira Galhardo e no Largo de Santo António, Penamacor, freguesia e concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco
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Cria, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e da educação, o Grupo de Projeto para o Plano Nacional do Cinema
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Prorroga o prazo para as entidades a que se refere o n.º 1 do artigo do artigo 2º do caderno de encargos do processo de reprivatização das empresas seguradoras do grupo Caixa Geral de Depósitos que integra o anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-A/2013, de 30 de agosto, procederem à apresentação de propostas vinculativas de aquisição de ações objeto de venda direta
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Nomeação dos representantes do Estado no conselho geral da Fundação para as Comunicações Móveis
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Estabelece que a REFER, E.P.E. fica autorizada a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de execução da empreitada para a "Estabilização de Taludes entre o Pk 103,900 e o Pk 117,930, da Linha do Douro"
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Estabelece que fica a REFER, E.P.E. autorizada a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de execução da empreitada da "Linha do Norte - Estação do Entroncamento - Renovação Integral das Linhas 5, 9 e 10"
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Estabelece que a REFER, E.P.E .fica autorizada a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de conceção, construção e manutenção para a "Automatização de 8 (oito) Passagens de Nível"
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Designação para exercer o cargo de diretor de Serviços das Organizações Políticas Internacionais integrada na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Miguel de Agorreta de Alpuim Gagliardini Graça
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Designação para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Cifra integrada na Direção de Serviços de Cifra e Informática da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Primeira Secretária de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Márcia Suzele Gomes de Almeida
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Concessão de licença sem remuneração, para o exercício de funções como porta-voz da Comissão Europeia, à Técnica Superior Raquel Maria Patrício Gomes Amaral
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Retifica o despacho n.º 5957/2013, de 24 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2013
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Nomeação, do Contra-Almirante AN RES José Arnaldo Teixeira Alves, para membro da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do Contra-Almirante RES Carlos Manuel Mina Henriques
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Consolidação da mobilidade interna na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do assistente técnico Vítor Manuel Esteves Ascensão
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Competências das unidades flexíveis e das equipas multidisciplinares da IGDN
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Concede a Medalha Naval de Vasco da Gama ao capitão-de-fragata Carlos Alberto José Isabel
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Ingresso na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete da classe de fuzileiros em regime de contrato, de vários segundos-grumetes recrutas graduados em segundos-grumetes
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Subdelegação de Competências no Comandante da Escola Prática de Artilharia
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