Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 5 de novembro de 2013, a pedido da Câmara Municipal de Monforte, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela
Revogação do procedimento de classificação de âmbito nacional e abertura do procedimento de classificação de interesse municipal da Igreja de Santo António de Moscavide, em Moscavide, União das freguesias de Moscavide e Portela, concelho de Loures, distrito de Lisboa
Abertura de novo procedimento de classificação do Edifício dos Paços do Concelho de Borba, na Praça da República, Borba, freguesia de Borba (Matriz), concelho de Borba, distrito de Évora
Abertura de novo procedimento de classificação da Igreja e claustro do Convento de Santo António, na Rua de Adelino P. Ferreira Galhardo e no Largo de Santo António, Penamacor, freguesia e concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco
Prorroga o prazo para as entidades a que se refere o n.º 1 do artigo do artigo 2º do caderno de encargos do processo de reprivatização das empresas seguradoras do grupo Caixa Geral de Depósitos que integra o anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-A/2013, de 30 de agosto, procederem à apresentação de propostas vinculativas de aquisição de ações objeto de venda direta
Estabelece que a REFER, E.P.E. fica autorizada a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de execução da empreitada para a "Estabilização de Taludes entre o Pk 103,900 e o Pk 117,930, da Linha do Douro"
Estabelece que fica a REFER, E.P.E. autorizada a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de execução da empreitada da "Linha do Norte - Estação do Entroncamento - Renovação Integral das Linhas 5, 9 e 10"
Estabelece que a REFER, E.P.E .fica autorizada a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de conceção, construção e manutenção para a "Automatização de 8 (oito) Passagens de Nível"
Designação para exercer o cargo de diretor de Serviços das Organizações Políticas Internacionais integrada na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Miguel de Agorreta de Alpuim Gagliardini Graça
Designação para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Cifra integrada na Direção de Serviços de Cifra e Informática da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Primeira Secretária de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Márcia Suzele Gomes de Almeida
Concessão de licença sem remuneração, para o exercício de funções como porta-voz da Comissão Europeia, à Técnica Superior Raquel Maria Patrício Gomes Amaral
Nomeação, do Contra-Almirante AN RES José Arnaldo Teixeira Alves, para membro da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do Contra-Almirante RES Carlos Manuel Mina Henriques
Ingresso na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete da classe de fuzileiros em regime de contrato, de vários segundos-grumetes recrutas graduados em segundos-grumetes