Anúncio n.º 38/2004 (2.ª série), de 19 de março

Anúncio n.º 38/2004 (2.ª série). - O Dr. Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que no processo n.º 4/99 contra o arguido Jorge Luís Castelo Correia, soldado NIM 01278484, do RI 1, nascido em 25 de Junho de 1963, natural da freguesia de Mina, concelho da Amadora, com o bilhete de identidade n.º 8048658, emitido em 29 de Abril de 1992, do Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Quintino Correia e de Libração Castelo Correia, residente na Praceta de Santa Isabel, lote N, 3.º, esquerdo, 2735-491 Cacém, acusado da prática de um crime de deserção, previsto no artigo 142.º, n.º 1, alínea a), e punido pelo artigo 149.º, n.º 1, alínea a) - 2.ª parte do Código de Justiça Militar -, foi, por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, declarada caducada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 1, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal.

23 de Fevereiro de 2004. - O Juiz Auditor, Orlando dos Santos Nascimento. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)