Anúncio n.º 5/2022, de 12 de janeiro

Anúncio n.º 5/2022

Faz-se saber que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 2, sito na Av. D. João II, Bloco G piso 6-8, n.º 1.08.01 I, Lisboa, os autos com o n.º 2282/21.5BELS (providências relativas a procedimentos de formação de contratos), em que é Autor: Ensilis - Educação E Formação, S. A., Réu: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Contrainteressados: Instituto Politécnico da Guarda (e Outros), dispõem os contrainteressados abaixo indicados do prazo de 7 (sete) dias para se constituírem como tal no processo (cf. artigo 81.º n.º 5 "ex vi" artigo 117.º n.º 7 do CPTA).

Os contrainteressados que como tais se tenham constituído consideram-se citados para deduzir oposição ao requerimento cautelar, no prazo de 7 (sete) dias (artigos 117.º e 132.º n.º 3 do CPTA), advertindo-se para as consequências da sua falta de apresentação (artigo 118.º n.º 2 do CPTA) e para os efeitos previstos no artigo 128.º do CPTA.

O requerimento cautelar tem por referência o ato administrativo - "consubstanciado na Decisão Final proferida pelo designado Painel de Alto Nível - notificada à Requerente por Correio Eletrónico datado de 29.11.2021 (21:10:38) -, ao abrigo do disposto no Ponto 11, alínea f), do Aviso de Abertura de Concurso (Aviso n.º 01/PRR/2021), onde se decidiu, a final, que o Painel de Alto Nível "mantém a sua deliberação, convolada em decisão final, no sentido de atribuir à candidatura promovida pela Ensilis, Educação e Formação, Lda./Universidade Europeia, de acordo com a respetiva grelha de avaliação, a classificação de 6.00 valores e, decorrente dessa avaliação, a não atribuição de financiamento ao abrigo do Aviso n.º 01/PRR/2021.", no âmbito da Proposta/Candidatura de Manifestação de Interesse apresentada pela Requerente - através de um Consórcio das suas 3 (três) Instituições de Ensino Superior: i) Universidade Europeia, ii) Instituto Português de Administração de Marketing do Porto e iii) Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa - aos Programas designados por "Programa Impulso Jovens STEAM" e "Programa Impulso Adultos", ao abrigo, respetivamente, do "Investimento RE-C06-i04 - Impulso Jovens STEAM" e "Investimento RE-C06-i03 - Incentivo Adultos", enquadrados no Plano de Recuperação e Resiliência, e, nessa medida, se manteve a Classificação de 6 (seis) valores atribuída à Requerente, e, consequentemente, a Exclusão da Requerente ao/do Financiamento atribuído no âmbito desses Programas, por não obtenção de Classificação mínima de 8 (oito), ou mais, valores em 10 (dez) possíveis.".

A Requerente peticiona o decretamento das seguintes providências cautelares:

"a título suspensivo, ser declarada a suspensão de efeitos/eficácia do Ato Administrativo Suspendendo na parte em que determinou a Exclusão da Requerente ao/do Financiamento atribuído no âmbito dos Programas designados por "Programa Impulso Jovens STEAM" e "Programa Impulso Adultos", ao abrigo, respetivamente, do "Investimento RE-C06-i04 - Impulso Jovens STEAM" e "Investimento RE-C06-i03 - Incentivo Adultos", enquadrados no Plano de Recuperação e Resiliência,"

"a título de regulação provisória, ser declarada a admissão, provisória, da Proposta/Candidatura de Manifestação de Interesse apresentada pela Requerente aos Programas designados por "Programa Impulso Jovens STEAM" e "Programa Impulso Adultos",

E, em consequência"

"ser declarada a admissão, provisória, da Requerente, enquanto Entidade Beneficiária (Promotora da Candidatura) no âmbito dos aludidos Programas, com as consequências daí advenientes, a saber:

A atribuição à Requerente, pela Entidade Requerida, dos montantes de financiamento que lhe sejam devidos no âmbito dos Programas designados por "Programa Impulso Jovens STEAM" e "Programa Impulso Adultos", por força da sua admissão enquanto Entidade Beneficiária (Promotora da Candidatura), devendo a Entidade Requerida praticar todos os atos e operações materiais que sejam necessários para o efeito, designadamente a redistribuição das verbas já atribuídas aos demais Promotores de Candidaturas, acima identificados na qualidade de Contrainteressados, nos termos da aplicação das Regras e Disposições Concursais em matéria de rateio de verbas;

O envio, à Requerente, pela Entidade Requerida, do "convite para preparação de contratos-programa", nos termos e de acordo com o Procedimento e Cronograma previsto no Ponto 9, Subponto 4, do Aviso de Abertura de Concurso (Aviso n.º 01/PRR/2021);

A celebração, entre a Requerente e a Entidade Requerida, dos Contratos previstos no Subponto 5, do Ponto 9, do Aviso de Abertura de Concurso (Aviso n.º 01/PRR/2021);

A inclusão da Requerente na demais e subsequente tramitação prevista no Ponto 9, do Aviso de Abertura de Concurso (Aviso n.º 01/PRR/2021),

Ou, subsidiariamente face ao previsto na alínea iii), supra, A adoção da medida provisória de suspensão judicial da distribuição do valor de (euro) 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil euros), correspondente ao valor estimado do investimento subjacente à Candidatura/Proposta da Requerente, entendidos como devidos à Requerente no âmbito do(s) Procedimento(s) e Contrato(s) subsequente(s).».

O requerimento cautelar pode ser consultado no tribunal e será entregue ou remetido por correio eletrónico aos contrainteressados que como tais se tenham constituído no processo.

A apresentação de oposição implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.

Na oposição poderão ser oferecidos meios de prova.

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do CPTA e do n.º 1 do artigo 40.º do Código de Processo Civil (CPC), é obrigatória a constituição de Mandatário:

Nas causas de competência de tribunais com alçada, em que seja admissível recurso ordinário;

Nas causas em que seja sempre admissível recurso, independentemente do valor;

Nos recursos e nas causas propostas nos tribunais superiores.

As entidades públicas podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio jurídico, sem prejuízo da representação do Estado pelo Ministério Público.

O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte, não se suspendendo durante as férias judiciais.

Contrainteressados:

Universidade de Lisboa, Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade de Lisboa - ULisboa PostGraduation School and Young Impulse STEAM program, com morada em Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa;

Universidade do Minho, Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade do Minho - UMinho Education Alliance - Skills for a Better Future, com morada em Largo do Paço, 4710-070 Braga;

Universidade Nova de Lisboa, Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade Nova de Lisboa - "CIVIC" and "GLOBAL"!, com morada em Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa;

Universidade de Aveiro, Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade de Aveiro - Aveiro education and social alliance, com morada em Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro;

ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, entidade promotora da candidatura designada por ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Mais Digital, e morada em Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa;

Instituto Politécnico de Setúbal, Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Setúbal - SONDA2026 - Smart Open Networks for Development Acceleration, com morada em Campus do Instituto Politécnico de Setúbal - Estefanilha, 2910-761 Setúbal;

Universidade de Coimbra, Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade de Coimbra - Living the Future Academy, com morada em Praça da Porta Férrea, 3004-531 Coimbra;

Escola Superior de Enfermagem De Coimbra, com morada em Avenida Doutor Bissaya Barreto, 3000-075 Coimbra, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade de Coimbra - Living the Future Academy;

Universidade dos Açores, com morada em Rua da Mãe de Deus, 9500-321 Ponta Delgada, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade de Coimbra - Living the Future Academy;

Instituto Politécnico da Guarda, com morada em Avenida Doutor Francisco Sá Carneiro, 50, 6300-559 Guarda, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade de Coimbra - Living the Future Academy;

Instituto Politécnico de Viseu, com morada em Campus Politécnico, 3500-695 Viseu, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade de Coimbra - Living the Future Academy;

Universidade do Porto, Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade do Porto - U.Porto Programme for Multidisciplinary Education and Training - Impulso Jovens STEAM & Impulso Adultos, com morada em Praça de Gomes Teixeira, 4099-002 Porto;

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - SKILLS BOOST 2025@IPCA, com morada em Rua do Aldão, 4750-810 Barcelos;

Instituto Politécnico do Porto, Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico do Porto - Resilient P.PORTO, com morada em Rua Doutor Roberto Frias, 712, 4200-465 Porto;

Instituto Politécnico de Leiria, Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Leiria - Skills4Future, com morada em Rua General Norton de Matos, 2410-191 Leiria;

Universidade Católica Portuguesa, Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade Católica Portuguesa - Training for Resilience, com morada em Palma de Cima, 1649-023 Lisboa;

Instituto Politécnico de Bragança, Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Bragança - STEAM Skills Mountain Knowledge Campus - Mountain Alliance for Knowledge and Co-Creation, com morada em Alameda de Santa Apolónia, Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança;

Instituto Politécnico de Portalegre, Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Portalegre - MERIDIES Consortium, com morada em Praça do Município, 11, 7300-110 Portalegre;

Instituto Politécnico de Santarém, com morada em Rua Colégio Andaluz, Complexo Andaluz, 2000-835 Santarém, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Portalegre - MERIDIES Consortium;

Instituto Politécnico de Setúbal, com morada em Campus do Instituto Politécnico de Setúbal - Estefanilha, 2910-761 Setúbal, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Portalegre - MERIDIES Consortium;

Instituto Politécnico de Beja, com morada em Rua de Santo António, 1-A, 7800-477 Beja, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Portalegre - MERIDIES Consortium;

Universidade de Évora, com morada em Largo dos Colegiais, 2, 7004-516 Évora, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Portalegre - MERIDIES Consortium;

Instituto Politécnico de Coimbra, Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Coimbra - To Boost People and Territory, com morada em Rua da Misericórdia, 5, 3045-093 Coimbra;

Maiêutica - Cooperativa de Ensino Superior, Crl/Universidade Da Maia, Entidade Promotora da Candidatura designada por MAIÊUTICA - COOPERATIVA DE ENSINO SUPERIOR, CRL/Universidade da Maia - JIT4NSTEAM - Just in time for new steam, com morada em Avenida Carlos de Oliveira Campos - Castelo da Maia, 4475-690 Maia;

Maiêutica - Cooperativa de Ensino Superior, CRL, Entidade Instituidora do Instituto Politécnico da Maia, com morada em Avenida Carlos de Oliveira Campos - Castelo da Maia, 4475-690 Maia, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Maiêutica - Cooperativa de Ensino Superior, CRL/Universidade da Maia - JIT4NSTEAM - Just in time for new steam;

Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, Entidade Promotora da Candidatura designada por Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril - Tourism International Academy, com morada em Avenida Conde de Barcelona, 2769-510 Estoril;

Universidade Nova de Lisboa, com morada em Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril - Tourism International Academy;

Universidade Aberta, com morada em Rua da Escola Politécnica, 147, 1269-001 Lisboa, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril - Tourism International Academy;

Universidade Lusófona/Cooperativa De Formação E Animação Cultural, CRL (COFAC), Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade Lusófona/COFAC Cooperativa De Formação E Animação Cultural, CRL - HEAD_L - "Aliança do Ensino Superior para o Desenvolvimento da Educação, Formação e Investigação no Espaço Lusófono", com morada em Campo Grande, 376, 1749-024 Lisboa;

Sociedade De Estudos Superiores E Culturais, S. A., Entidade Instituidora do IP Luso - Instituto Politécnico da Lusofonia, com morada em Campo Grande, 376, 1749-024 Lisboa, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade Lusófona/COFAC Cooperativa De Formação E Animação Cultural, Crl - HEAD_L - "Aliança do Ensino Superior para o Desenvolvimento da Educação, Formação e Investigação no Espaço Lusófono";

C.E.U. - Cooperativa de Ensino Universitário, CRL, Entidade Instituidora da Universidade Autónoma de Lisboa, com morada em Rua de Santa Marta, 56, 1150-297 Lisboa, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade Lusófona/COFAC Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL - HEAD_L - "Aliança do Ensino Superior para o Desenvolvimento da Educação, Formação e Investigação no Espaço Lusófono";

Ensinus - Estudos Superiores, S. A., Entidade Instituidora do ISG - Business & Economic School, com morada em Avenida Marechal Craveiro Lopes, 2, 1.º, 1700-284 Lisboa, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade Lusófona/COFAC Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL - HEAD_L - "Aliança do Ensino Superior para o Desenvolvimento da Educação, Formação e Investigação no Espaço Lusófono";

Ensigaia - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, LDA., Entidade Instituidora do ISLA Gaia, com morada em Rua Cabo Borges, 55, 4430-646 Vila Nova de Gaia, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade Lusófona/COFAC Cooperativa De Formação E Animação Cultural, CRL - HEAD_L - "Aliança do Ensino Superior para o Desenvolvimento da Educação, Formação e Investigação no Espaço Lusófono";

ISLA - Santarém, Educação e Cultura, Sociedade Unipessoal, Lda., Entidade Instituidora do ISLA Santarém, com morada em Largo Cândido dos Reis, Edifício do Antigo Hospital, 2000-241 Santarém, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade Lusófona/Cofac Cooperativa De Formação E Animação Cultural, CRL - HEAD_L - "Aliança do Ensino Superior para o Desenvolvimento da Educação, Formação e Investigação no Espaço Lusófono";

Universitas, CRL, Entidade Instituidora do ISEC - Instituto Superior de Educação e Ciências, com morada em Alameda das Linhas de Torres, 179, 1750-142 Lisboa, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade Lusófona/Cofac Cooperativa De Formação E Animação Cultural, CRL - HEAD_L - "Aliança do Ensino Superior para o Desenvolvimento da Educação, Formação e Investigação no Espaço Lusófono";

Esad/Cifad - Centro de Investigação e Formação em Artes e Design, Lda., Entidade Promotora da Candidatura designada por ESAD/CIFAD - Centro De Investigação E Formação Em Artes E Design, LDA - Blue Design Alliance, com morada em Avenida Calouste Gulbenkian, s/n, 4460-332 Matosinhos;

Instituto Politécnico de Viana Do Castelo, com morada em Praça General Barbosa, 4900-347 Viana do Castelo, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por ESAD/CIFAD - Centro de Investigação E Formação Em Artes E Design, LDA - Blue Design Alliance;

Instituto Politécnico de Bragança, com morada em Alameda de Santa Apolónia, Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por ESAD/CIFAD - Centro de Investigação E Formação Em Artes E Design, LDA - Blue Design Alliance;

Universidade Católica Portuguesa - Escola Superior De Biotecnologia, com morada em Rua Dr. António Bernardino Almeida, 4200-072 Porto, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por ESAD/CIFAD - Centro De Investigação E Formação Em Artes E Design, LDA - Blue Design Alliance;

Instituto Politécnico de Viseu, Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Viseu - IPV Região Impulsiona e inclui, com morada em Rua Coronel Vale de Andrade, Campus Politécnico, 3500-233 Viseu;

Universidade Aberta, com morada em Rua da Escola Politécnica, 141, 1250-100 Lisboa, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Viseu - IPV Região Impulsiona e inclui;

CESPU, Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Saúde do Norte/CESPU - Platform For a Global Health - Qualification of Human Health Resources, com morada em Rua Central de Gandra, 1317, 4585-116 Gandra;

Cruz Vermelha Portuguesa, Entidade Instituidora da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega, da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa e da Escola Superior de Saúde do Norte da Cruz Vermelha Portuguesa, com morada em Jardim 5 de Abril, 1 a 5, 1249-083 Lisboa, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Saúde do Norte/CESPU - Platform For a Global Health - Qualification of Human Health Resources;

ESEP - Escola Superior de Enfermagem do Porto, com morada em Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 Porto, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Saúde do Norte/CESPU - Platform For a Global Health - Qualification of Human Health Resources;

Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias De Nossa Senhora, Entidade Instituidora da ESSSM - Escola Superior de Saúde de Santa Maria, com morada em Rua Doutor Carlos Ramos, 50, 4200-155 Porto, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Saúde do Norte/CESPU - Platform For a Global Health - Qualification of Human Health Resources;

SINTDEI - Sociedade Internacional de Desenvolvimento, Ensino E Investigação, LDA., Entidade Instituidora do ISAVE - Instituto Superior de Saúde, com morada em Avenida Nuno Álvares, Edifício Imperator Flavius, Piso 4, 4, 5400-419 Chaves, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Saúde do Norte/CESPU - Platform For a Global Health - Qualification of Human Health Resources;

Instituto de Estudos Superiores de Fafe, LDA., Entidade Instituidora da Escola Superior de Tecnologia de Fafe e da Escola Superior de Educação de Fafe, com morada em Rua Universitária - Medelo, Apartado 178, 4824-909 Fafe, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Saúde do Norte/CESPU - Platform For a Global Health - Qualification of Human Health Resources

Instituto Politécnico de Viana Do Castelo, Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Viana do Castelo - BAITS (Business, Art, Innovation, Technology, Sustainability), com morada em Praça General Barbosa, 4900-347 Viana do Castelo;

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD - Skills for Life, com morada em Quinta de Prados, 5000-801 Vila Real;

Universidade Aberta, Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade Aberta - UAb Impulso2025, com morada em Rua da Escola Politécnica, 141, 1250-100 Lisboa;

Universidade da Beira Interior, Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade da Beira Interior - UBImpulso, Green and sustainable growth in a digital world, com morada em Rua Marquês de Ávila e Bolama, Convento de Santo António, 6201-001 Covilhã;

Instituto Politécnico de Castelo Branco, Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Castelo Branco - A23 Polytechnic Network, com morada em Avenida Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco;

Instituto Politécnico da Guarda, com morada em Avenida Doutor Francisco Sá Carneiro, 50, 6300-559 Guarda, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Castelo Branco - A23 Polytechnic Network;

Instituto Politécnico de Tomar, com morada em Estrada da Serra, Quinta do Contador, 2300-313 Tomar, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Castelo Branco - A23 Polytechnic Network;

Instituto Politécnico de Santarém, Entidade Promotora da Candidatura designada por IP Santarém - Consórcio Entre o Tejo e o Mar - CETM, com morada em Rua Colégio Andaluz, Complexo Andaluz, 2000-835 Santarém;

Instituto Politécnico de Tomar, com morada em Estrada da Serra, Quinta do Contador, 2300-313 Tomar, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por IP Santarém - Consórcio Entre o Tejo e o Mar - CETM;

Escola Náutica Infante Dom Henrique, com morada em Avenida Engenheiro Bonneville Franco, 2770-058 Paço de Arcos, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por IP Santarém - Consórcio Entre o Tejo e o Mar - CETM;

Instituto Politécnico de Lisboa, Entidade Promotora da Candidatura designada por Instituto Politécnico de Lisboa - Next Level Higher Education for All @ Politécnico de Lisboa - Next Level@IPL, com morada em Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa;

Universidade de Évora, Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade de Évora - Prometheus, com morada em Largo dos Colegiais, 2, 7004-516 Évora;

Instituto Politécnico de Portalegre, com morada em Praça do Município, 11, 7300-110 Portalegre, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade de Évora - Prometheus;

Instituto Politécnico de Setúbal, com morada em Campus do Instituto Politécnico de Setúbal - Estefanilha, 2910-761 Setúbal, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade de Évora - Prometheus;

E.I.A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A., Entidade Instituidora da Atlântica - Instituto Universitário, com morada em Fábrica da Pólvora de Barcarena, 2730-036 Barcarena, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade de Évora - Prometheus;

Universidade da Madeira, Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade da Madeira - Fosteam@South, com morada em Rua Ferreiros, Colégio dos Jesuítas, 9000-082 Funchal;

Universidade do Algarve, com o NIPC 505387271 e morada em Estrada da Penha, Campus da Penha, 8005-139 Faro, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade da Madeira - Fosteam@South;

Universidade de Évora, com morada em Largo dos Colegiais, 2, 7004-516 Évora, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade da Madeira - Fosteam@South;

Universidade Nova de Lisboa, com morada em Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade da Madeira - Fosteam@South;

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa/Escola Superior De Saúde De Alcoitão, Entidade Promotora da Candidatura designada por Santa Casa da Misericórdia de Lisboa/Escola Superior de Saúde de Alcoitão - AHED - Longlife Health Education, com morada em Rua Conde Barão, 2649-506 Alcabideche;

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, com morada em Avenida Professor Egas Moniz, Polo Calouste Gulbenkian, 1600-190 Lisboa, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Santa Casa da Misericórdia de Lisboa/Escola Superior de Saúde do Alcoitão - AHED - Longlife Health Education;

Cruz Vermelha Portuguesa, Entidade Instituidora da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa, com morada em Jardim 9 de Abril, 1 a 5, 1249-083 Lisboa, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Santa Casa da Misericórdia de Lisboa /Escola Superior de Saúde do Alcoitão - AHED - Longlife Health Education;

Egas Moniz, CRL, Entidade Instituidora da Escola Superior de Saúde Egas Moniz e do Instituto Universitário Egas Moniz, com morada em Campus Universitário, Quinta da Granja, Monte de Caparica, 2825-511 Caparica, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Santa Casa da Misericórdia de Lisboa /Escola Superior de Saúde do Alcoitão - AHED - Longlife Health Education;

Universidade do Algarve, Entidade Promotora da Candidatura designada por Universidade do Algarve - Skills4All, com morada em Estrada da Penha, Campus da Penha, 8005-139 Faro;

Escola Superior de Enfermagem do Porto, Entidade Promotora da Candidatura designada por Escola Superior de Enfermagem do Porto - IP Alliance, com morada em Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 Porto;

Universidade do Porto - Faculdade De Medicina Da Universidade Do Porto, com morada em Alameda Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto, enquanto Copromotora integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Escola Superior de Enfermagem do Porto - IP Alliance;

Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior De Saúde, com morada em Rua Doutor Roberto Frias, 712, 4200-465 Porto, enquanto Copromotor integrante da Entidade Promotora da Candidatura designada por Escola Superior de Enfermagem do Porto - IP Alliance;

Universitas, CRL, Entidade Promotora da Candidatura designada por UNIVERSITAS - Cooperativa de Ensino/ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências - Alliance Upgrade to Grow (Up2G), com morada em Alameda das Linhas de Torres, 179, 1750-142 Lisboa.

27 de dezembro de 2021. - A Juíza de Direito, Candeias da Cruz. - O Oficial de Justiça, Cândida Maria Martins Reinas Lourenço.

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