Anúncio n.º 53/2025, de 20 de fevereiro

Anúncio n.º 53/2025

Consulta Pública para efeitos de inscrição da manifestação «Vaca das Cordas» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

No cumprimento do estabelecido no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, o Património Cultural, I. P. vem por este meio divulgar o início ao processo de Consulta Pública sobre o projeto de decisão de inscrição da manifestação «Vaca das Cordas» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

Nos termos do n.º 2 do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a presente consulta pública terá a duração de 30 dias.

Os elementos constantes do processo de inventariação da manifestação «Vaca das Cordas» encontram-se disponíveis para consulta no site do Património Cultural, I. P.:

https://www.patrimoniocultural.gov.pt/inventarioinpci/?lang=pt-PT&httproute=True

https://www.patrimoniocultural.gov.pt/salvaguarda/consultar/CONSULTAS-PUBLICAS/

Os interessados em consultar o processo poderão também fazê-lo presencialmente no arquivo da Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação, na seguinte morada: Palácio Nacional da Ajuda, Largo da Ajuda (Ala Norte), 1349-021 Lisboa.

As observações em sede da presente consulta pública devem ser enviadas para o email: inp-ci@patrimoniocultural.gov.pt

Em alternativa, podem ser endereçadas, em correio registado, ao Património Cultural, I. P., para o seguinte endereço: Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação. Palácio Nacional da Ajuda (Ala Norte) 1349-021 Lisboa.

Nos termos do disposto no Art. 15.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, o Património Cultural, I. P. decide sobre o pedido de inventariação da manifestação «Vaca das Cordas» no prazo de 120 dias após a conclusão do período da presente consulta pública.

6 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

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