Anúncio n.º 5522/2009, de 17 de julho

Anúncio n.º 5522/2009

Processo 483/08.0TBSRE

Requerente: Domingues & Contente - Britas e Asfaltos, S. A.

Encerramento de Processo

Nos autos de Insolvência acima identificados em que são:

Insolvente: Joao Chula, Lda., NIF 500149321, Endereço: Rua Aniceto Rosário, n.º 8, 3130-255 Soure

Administrador da Insolvência: Jorge Manuel e Seiça Dinis Calvete, Endereço: Av.Vítor Gallo, Lote 13, 1.º Esq., Marinha Grande, 2430-202 Marinha Grande

Ficam notificados todos os interessados de que o processo supra-identificado foi encerrado.

A decisão de encerramento do processo foi determinada por Insuficiência da massa insolvente.

Efeitos do encerramento:

O incidente de qualificação da insolvência passa a prosseguir os seus termos como incidente limitado.

Cessam todos os efeitos decorrentes da declaração de insolvência, designadamente recuperando a devedora o direito de disposição dos seus bens e a livre gestão do negócio, sem prejuízo dos efeitos da qualificação de insolvência e do disposto no artigo 234.º do CIRE;

Cessam as atribuições do Sr. Administrador de Insolvência, excepto as relativas à apresentação de contas e aos trâmites do incidente de qualificação da insolvência;

Os credores da insolvência podem exercer os seus direitos contra a devedora, no caso, sem qualquer restrição;

Os credores da massa insolvente podem reclamar da devedora os seus direitos não satisfeitos;

A liquidação da devedora prosseguirá nos termos gerais.

16 de Junho de 2009. - A Juíza de Direito, Sara Pereira. - O Oficial de Justiça, Manuela Costa.

301980178