Anúncio n.º 57/2025, de 21 de fevereiro

Anúncio n.º 57/2025

Processo: 26115/24.1BELSB - 5 Unidade Orgânica

3.ª Espécie - Procedimento de Massa

Autor: Válter Afonso Gonçalves dos Santos.

Réu: MAI ― Ministério da Administração Interna.

Faz-se saber que nos autos de Procedimentos de Massa acima identificados, que se encontram pendentes neste Tribunal, são os interessados abaixo identificados citados para, no prazo de QUINZE DIAS, se constituírem como contrainteressados, nos termos do n.º 5 do artigo 81.º e artigo 99.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), e se tal ocorrer serão citados para contestarem e cujo objeto do pedido consiste:

Seja anulado o ato administrativo de homologação da Ata do Júri n.º 4 e da “lista unitária de ordenação final”, na qual o Autor ficou em 327.ª lugar no âmbito do procedimento concursal n.º 06/2023.

E seja o Réu condenado a: Alterar a pontuação atribuída ao Autor, nos termos expostos, com a devida contabilização do fator de ponderação de 1,5 valores sobre o tempo efetivamente prestado pelo Autor em funções correspondente a categoria superior, de 2627 dias, no somatório do tempo de serviço e,

Alterar a lista de ordenação final dos candidatos aprovados homologada em 20.06.2024 com a inclusão do Autor nos primeiros 300 lugares, com a pontuação final de 15,182 e,

Inerentemente, a nomear o Autor na categoria de Chefe Principal, alterando o despacho de nomeação n.º 7694/2024, de 15.07.2024, com a inclusão do Autor.

Uma vez expirado o prazo acima referido (quinze dias), os contrainteressados que, como tal se tenham constituído, serão posteriormente citados para contestar, no prazo de vinte dias, nos termos previstos nos artigos 81.º, n.º 7, e 99.º, n.º 5, alínea a), do CPTA.

O processo pode ser consultado na secretaria deste Tribunal.

É obrigatória a constituição de Mandatário, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do CPTA e do n.º 1 do artigo 40.º do Código de Processo Civil.

Sendo requerido nos Serviços de Segurança Social, benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.

Os prazos acima indicados são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais. Terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

As férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de ramos à segunda-feira de páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.

A citar os contrainteressados: António Manuel Barros Araújo, Carlos Jorge Rego Castro, Maria Helena Simões Lopes do Couto, João Regino de Jesus de Freitas, José António Oliveira Reis, Mário João De Jesus Correia, José Dinis Macedo da Silva, Luís Manuel Rodrigues, Maria Teresa da Silva Marques, António José Pinto Branco, Carlos Alberto da Silva Batista Domingos, António Nóbrega Ferreira de Freitas, Cassiano Teixeira dos Santos, Ana Cristina Carmelino Bodião, Carlos Manuel de Almeida Andrade, José Manuel Seixas Anselmo, Luís Filipe Silva Delgado Freire, José Carlos da Costa Leal de Brito, António Augusto de Abreu Magalhães, Miguel Carlos Gomes Ferreira, José Alberto Ribeiro, Francisco José Silveira Tristão, Amadeu da Silva Ferreira, Eduarda Manuela Almeida Santana Couto, António José Simões Ferreira, Fernando Manuel Dimas Revés da Palma, Rui Manuel Pais Moreira Amaral, Fernando António de Carvalho Ferreira, Álvaro Manuel Pinto Gomes, José Manuel dos Santos Oliveira de Jesus, Carlos Manuel Sendim Fernandes, Manuel Paulo Martins Maria, António José Martins, Luís Filipe Pereira de Paiva, Rui Manuel da Silva Faria, José Carlos Esteves dos Santos, Jorge Manuel Perry da Câmara da Silva Augusto, José Joaquim Ramalho de Carvalho, Alexandre Miguel Gomes Vicente, Alfredo Dos Ramos Galego, Vítor Manuel Procópio Canadinhas, Pedro António Sousa Henriques, João Manuel Pires Velez, Jorge Manuel de Almeida Torres de Freitas, Isabel Maria Paulos Toledo Oliveira, António Manuel da Silva Martins, Rui Fernando da Silva Mendes, Cidália da Conceição Ribeiro Gomes, Manuel Castro da Silva, Jorge Manuel Micaelo Santarém, Alfredo Manuel Domingues Ribeiro de Barros, Jaime de Sousa Rodrigues, Humberto Manuel Horta Dos Reis, Alberto José Rodrigues dos Santos, José António Capelão Cardoso, António dos Santos Ribeiro Solposto, Joaquim José Correia da Fonseca, Graciano Camisa Pedro, João António Lobo Cardoso Marques, António Paulo Martins Rodrigues, Armindo Aníbal Esteves, José António Martins Morais Valadas, António João Batista Salgado, João Manuel Fialho Arronches, Fernando Brás das Neves, Vítor Azevedo Mendonça, Agostinho Manuel Esteves de Sousa, António Alberto Martins Melo, Paulo José de Oliveira Nogueira, Luís Filipe da Silva Lopes, Mário Jorge Fernandes Pinheiro, José Luís Magalhães Teixeira Dias, Carlos Manuel Rodrigues Dias, Francisco José de Sousa Alves, José Nunes Monteiro, Mário José Lobão Andrade, Francisco José Macias Aguilar, Vítor José Lopes Carvalho, João Paulo Marques Bilé, Filinto Manuel Pinto Gomes, Américo José Silva Contumélias, Ismael Pires Duarte, Edgar Correia Guedes, Rui Manuel Vieira de Carvalho, Florbela Chaves Mendes, Manuel Basílio Aguiar Trindade, Jorge da Conceição Véstia Pereira, Abílio Luís Martins Cordeiro, José Henrique Gonçalves Lourenço, José Manuel Duarte Ferreira, Carlos Alberto Morais Castelhano, Manuel Carlos dos Santos Guerreiro, Fernando José Conceição Mateus, Francisco José Peralta Restolho, João Pedro da Costa Teixeira, José Carlos Grencho Marquês, José Luís de Jesus Ferreira, Jaime Alfredo Faria de Abreu, Paulo Jorge Moura Tranchete, Paulo José do Espírito Santo de Carvalho, Maria Isabel Soares Fraga Silva, Orlando Jorge Fernandes Pires, Rui António Melo Branco, José Manuel Vicente Pires, Iolanda Antónia Pereira, Luís Jorge Correia Ribeiro, Manuel Luís Gonçalves Rodrigues, Rui Manuel da Costa Pinheiro, Daniel dos Santos, José Virgínio Sousa Silva, Carlos Manuel Cardoso Machado, Carlos Daniel da Silva, Nelson da Silva Bicho, Paulo Jorge de Freitas Santos, José Manuel Chaves Gonçalves, Eduardo José Beliz Bonacho Ventura, Maria Leonor Martins Afonso, Fernando Martins Cardoso, António José Lopes Abrunhosa, José Mário Correia Garcia, Manuel Conceição Catanho Perestrelo, Fernando Fontes Luís, Paulo Fernando Marques Lopes, António Augusto Perdigão Claro Lérias, António José Paredes Nogueira Peixoto, António de Jesus Fernandes, Carlos Alberto Carvalho Rodrigues Lopes, Paulo José Marques Viana Da Mota, Zélia da Conceição Moreira Velosa, Fernando Manuel Gonçalves Ferreira, Veríssimo Agostinho Martins, José Nicolau Vasconcelos de Moura, João Joel Martins Rodrigues, Jorge Manuel Sobral Guerreiro, Luís Miguel Batista Outor, Sérgio Manuel Rodrigues Azevedo, Adérito Ferraz Nunes, João António da Guia Jacinto, António Almeida Salomão Sobral, António Manuel Gonçalves Vitoriano, Cândido Gomes Tomás, Carlos Humberto Pereira Coimbra, Rui Jorge Rodrigues Martinho, Rui Manuel Nunes Sanches Fernandes, Orlando Jorge Silva Monteiro, Américo Teixeira Pinto, Fernando José Dias de Oliveira, Sérgio Manuel Sousa Vitória, Duarte Diogo Gouveia de Jesus, José António da Silva, José Joaquim Martins Gaspar, José Luís Ribeiro Teixeira, Alfredo Pinto de Azevedo, Humberto Manuel Gonçalves de Medeiros, António Maria Paisano Valente, António José Rechena dos Santos, Luís Manuel Carreiro Folgado Crespo, António Arlindo Lima Barbosa, João Vasco Mesquita Pedro, Paulo Jorge Serra Clemente, Joaquim Fernando Semblano de Sousa Lopes, António José Fernandes de Carvalho Sobral, Bruno José Milheiro Filipe, Luís Rogério Perestrelo Alves, Luís Manuel Mendes Baltazar, Rui Jorge Pires, Manuel José dos Reis Coelho, António José Lima da Costa, Rui Alberto Novais Organista, João Manuel Alves Teixeira, Carlos Alberto Aires Melo Cardoso, Inocêncio Alves Nobre Gonçalves, Paulo João da Costa Ferreira, Sérgio Miguel Rodrigues Ferreira Quaresma, Orlanda de Fátima Brito Cabral do Rosário, Pedro José Lopes Craveiro, Alexandre Carlos Medeira S. Jones de Oliveira, Jorge Miguel Duarte Rodrigues, Aníbal Virgílio Garcia, António Manuel Pimenta Arrifes, Carlos Alberto Moreira Camões, José Ângelo Barradas da Fonseca, Fernando Jorge Machado Junqueira, José Manuel Borrego Morais, Fernando Manuel Xavier, António Afonso dos Santos Matos, Alberto José Vicente Esteves, Paulo Desidério Brás Torriel, Paulo Nuno Henriques Ferreira, Paulo Roque Lino Esteves Pires, Telmo Agostinho Gonçalves Barreira, Nuno Humberto Cardoso da Silva, Sérgio Paulo Oliveira Guedelha, Cláudio Manuel dos Santos Moutinho, António Pedro Lopes Loureiro, Sérgio Manuel Nunes Gonçalves, Luís Miguel Teixeira Afonso, Paula Cristina Pinto Carneiro Couto, Paulo Jorge Morais Marcelo, Baltazar António Salvador Pão Mole, Nuno Miguel dos Santos Araújo, Rui Miguel Pires da Costa, José Adérito Rodrigues da Fonseca, Rui Manuel Trigueiro Araújo, Rui Luís Oliveira Inácio Henriques, António Manuel Raposo do Casão, Nelson Lúcio de Matos, Albano José Lopes Coelho, Rui Miguel Dias Gomes, Abílio Simões Gonçalves, Marcelino Rodrigo Mestre dos Santos, Paulo Fernando Garcia de Sousa, Rui Manuel Ricardo Antunes Henriques, Lourenço Cardoso do Nascimento, Carlos Manuel Ferreira Pinto de Azevedo, Horácio José Caramelo Pereira, Luís Miguel de Castro Ferreira, Manuel António Monteiro Morgado, Nuno Filipe Carvalho Marques, António José Ferreira de Oliveira, Carlos Manuel Correia da Silva, José Ângelo Andrade Bettencourt, Anabela do Carmo Mendes, Cláudia Sofia Rodrigues Fonseca, Paulo Jorge Gonçalves Sil, António Manuel Faria Rodrigues, Anabela da Conceição Santos Fernandes, Carlos Alberto Gonçalves Marques, Carlos Alberto Rodrigues Martinho, José Carlos Almeida Teves, Ilídio Manuel Cavalheiro dos Reis, Nuno Miguel da Rocha Soares, Carlos Fernando Henriques Mena, Francisco António da Silva Guerreiro, João Manuel Moreira Sobral, Eduardo José Matias Francisco, Rogério da Conceição Lopes, Ricardo Nuno Pedrosa da Silva, Alfredo de Oliveira Araújo, José António Santos de Prada, Paulo Alexandre Costa Braga, Luís Filipe Fialho da Silva, Rui Jorge Silva Melo, Nuno Miguel Nunes dos Santos Guerra, Hélder Fernando Duque Medeiros, Carlos Miguel Cataluna Simões, Marco Aurélio de Brum Simas, Nuno Mateus Dias Lima, Luís Gregório Abreu Telo, Fernando Hilário Fernandes Gonçalves, Carlos Alberto Pereira de Sousa, Edite de Jesus Gordo Oliveira Dinis, Abel António Mourão Cartaxo, Nuno João Martins Aguilar, Paulo Manuel Alves Fernandes, Leontino Jorge Monte Arroio Dias do Carmo, Rui Manuel Perestrelo Mesquita, Miguel António Guimarães Miranda, José Joaquim Monteiro Cardoso, Rui Azevedo Lopes, Carlos Miguel Amaral Rodrigues, Rui Manuel Correia Pereira, Edgar Manuel Dinis Maia Francisco, Jorge Alexandre Pinto Loureiro, Rogério Manuel Ramos da Silva, José Manuel Simões Costa de Abreu, João Paulo da Silva Rodrigues Teixeira, Carlos Alberto Gonçalves Correia, Miguel José Gouveia Reis, João Luís de Sousa Dias, Nuno Miguel Mendes Dias, Mário Rui Gomes Pereira, Nuno Miguel Manteigas Romão, Valdemar Rosa dos Santos Remédios, Paulo Nelson Lima da Conceição, Jorge Miguel da Cunha Alexandrino, José da Cruz Sousa Miguel, Nelson Brito Missionário, José Domingos Mendes Grancho, Augusto Leonido Teixeira Gonçalves, Jerónimo Manuel Inácio Rodrigues, Carlos Manuel Coelho da Silva, Patrick Rodrigues Roda, Francisco José Cameira Conde, Vítor Manuel Ferreira Mancilha, Sérgio Manuel Marques Teixeira, Vítor João Afonso de Nazaré, Carlos Jorge Ferreira Dias, Vítor Hugo Pinto Aguiar Bastos Pereira, José Manuel dos Santos Maia, Rui Manuel Moreira da Silva, Filipe Estevens Correia, Rui Eduardo Braz Guerreiro, José Carlos Peres Barreiros, Carlos Alberto Dias Martins, José Carlos Godinho Ferreira, Fernando Sousa Fernandes, Maria Madalena Ferreira Marques, César António Nascimento Cabecinhas, Carlos Mário Borges Dores.

13 de janeiro de 2025. - A Juíza de Direito (em regime de estágio), Sílvia Cristina de Morais Ferreira Esteves. - O Oficial de Justiça, António Manuel Pinto Meireles.

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