Anúncio n.º 59/2025, de 24 de fevereiro

Anúncio n.º 59/2025

Consulta Pública para efeitos de inscrição «Marchas Populares de Lisboa» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

No cumprimento do estabelecido no Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, o Património Cultural, Instituto Público, vem por este meio divulgar o início ao processo de Consulta Pública sobre o projeto de decisão de inscrição da «Marchas Populares de Lisboa» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

Nos termos do n.º 2 do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a presente consulta pública terá a duração de 30 dias.

Os elementos constantes do processo de inventariação da Associação das Coletividades do Concelho de Lisboa encontram-se disponíveis para consulta no site do Património Cultural, I. P:

(http://www.patrimoniocultural.gov.pt/).

Os interessados em consultar o processo da manifestação «Marchas Populares de Lisboa», poderão fazê-lo presencialmente na Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação, na seguinte morada:

Palácio Nacional da Ajuda, Largo da Ajuda (Ala Norte), 1349-021 Lisboa.

As observações em sede da presente consulta pública poderão ser enviadas para o email: inpci@patrimoniocultural.gov.pt, igualmente, ou em alternativa, poderão ser enviadas, em correio registado, ao Património Cultural, I. P., para o endereço acima indicado.

Nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, o Património Cultural, Instituto Público, decide sobre o pedido de inventariação da «Marchas Populares de Lisboa», no prazo de 120 dias após a conclusão do período da presente consulta pública.

7 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

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