Anúncio n.º 7004/2012, de 30 de março

Anúncio n.º 7004/2012

Abertura do procedimento de classificação da Igreja/Ermida de S. Bento, freguesia da Conceição, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por despacho do Presidente do IPPAR de 29 de setembro de 2005, exarado sobre informação da Direção Regional de Évora, foi determinada a abertura do procedimento administrativo relativo à classificação da Igreja/Ermida de S. Bento, freguesia da Conceição, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora.

2 - A decisão de abertura do procedimento de classificação em causa teve por fundamento a importância histórico-artística do imóvel, um edifício construído no século XVIII num local privilegiado, no alto de uma colina, onde subsistiam vestígios de uma primeira construção datados ainda do século XVI. No interior, convivem obras de pintura mural, retabulária e azulejaria, estilisticamente tributáveis ao barroco e ao rococó.

3 - A partir da publicação deste Anúncio, a Igreja/Ermida de S. Bento, freguesia da Conceição, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora, fica em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

4 - O imóvel em vias de classificação e os bens imóveis localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente Anúncio, ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro.

5 - Conforme previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, poderão os interessados, sustentando o facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do ato que decide a abertura do procedimento de classificação no prazo de quinze dias úteis, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, junto da Direção Regional de Cultura do Alentejo.

19 de março de 2012. - O Diretor do IGESPAR, I. P., Elísio Summavielle.

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