Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Casa e Quinta da Igreja, freguesia de Santa Lucrécia de Algeriz, concelho e distrito de Braga e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Chafariz d'El Rei, incluindo as estruturas hidráulicas conexas (reservatório, cisterna e mina de água), sito na Rua do Cais de Santarém, travessa do Chafariz d'El Rei e travessa de São João da Praça, freguesia da Sé, Lisboa, concelho e distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Despacho que delega na Secretária-Geral do Ministério das Finanças, licenciada Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes, competências para prática de atos relativamente ao Observatório do QREN a partir de 1 de janeiro de 2012
Nomeação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Inspeção a Bancos e Outras Instituições Financeiras, da Unidade dos Grandes Contribuintes
Cessa por inexistência de candidatos o procedimento concursal aberto através do aviso n.º 16639/2011, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto de 2011