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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4578/2012
Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Maria João Silveira de Aragão Lamy Sanina, adjunta do meu gabinete, para substituir o chefe do Gabinete, na sua ausência, entre 26 de março e 4 de abril de 2012.
22 de março de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
205910095