Anúncio n.º 7715/2012, de 10 de abril

Anúncio n.º 7715/2012

Abertura do procedimento de classificação da Escola Superior de Artes e Design (ESAD) de Caldas da Rainha, Rua Isidoro Inácio Alves de Carvalho, freguesia e concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria.

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por despacho do Diretor do IGESPAR, I. P. de 24 de novembro de 2010, exarado sobre Parecer da Secção de Património Arquitetónico e Arqueológico - Conselho Nacional de Cultura (SPAA - CNC), de 23 de novembro de 2010, foi determinada a abertura do procedimento administrativo relativo à classificação da Escola Superior de Artes e Design (ESAD) de Caldas da Rainha, Rua Isidoro Inácio Alves de Carvalho, freguesia e concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria.

2 - A decisão de abertura do procedimento de classificação em causa teve por fundamento a exemplaridade da conceção arquitetónica global e o valor arquitetónico de relevância cultural no âmbito da arquitetura portuguesa do século XX. Acresce a estes dois aspetos o risco em que atualmente incorre o património arquitetónico português do século XX, seja por ausência de reconhecimento do respetivo valor, seja por ausência de proteção adequada, seja ainda pela instabilidade decorrente de recuperação inadequadas. Este projeto do Arqt.º Vítor Figueiredo constitui-se, efetivamente, como um importante exemplo da melhor arquitetura do último quartel de novecentos realizada em Portugal, desde logo pela inteligente relação integrada com a envolvente, o pinhal, natureza que envolve os volumes principais do edifício, onde os espaços interiores nunca perdem a relação visual com o exterior. Simultaneamente a vegetação vertical contribui para filtrar a luz no interior do edifício e modelar a sua escala. Por outro lado, as formas utilizadas nos dois edifícios base, conquanto opostas, reta e curva, remetem para um vocabulário de simples regularidade abstrata geométrica, quase minimalista. A utilização criteriosa dos materiais, com predomínio do betão aparente aplicado, quer nos elementos estruturais como nos muros principais, contribui, ainda, para definir uma modernidade racional, sem perder um certo sentido poético, de uma obra de referência na História da Arquitetura portuguesa da contemporaneidade.

3 - A partir da publicação deste Anúncio, a Escola Superior de Artes e Design (ESAD) de Caldas da Rainha, Rua Isidoro Inácio Alves de Carvalho, freguesia e concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, fica em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

4 - O imóvel em vias de classificação e os bens imóveis localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente Anúncio, ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro.

5 - Conforme previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, poderão os interessados, sustentando o facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do ato que decide a abertura do procedimento de classificação no prazo de quinze dias úteis, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, junto da Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.

27 de março de 2012. - O Diretor do IGESPAR, I. P., Elísio Summavielle.

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