Anúncio n.º 89/2004 (2.ª série), de 12 de maio

Anúncio n.º 89/2004 (2.ª série). - De harmonia com o disposto nos artigos 40.º, n.º 2, e 44.º, aplicáveis por força do artigo 58.º, n.º 2, todos da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, foi eleito vice-presidente do Tribunal da Relação do Porto, o licenciado Rui Fernando da Silva Pelayo Gonçalves, juiz desembargador, por eleição efectuada em 31 de Março de 2004.

14 de Abril de 2004. - O Secretário de Tribunal Superior, Diamantino dos Ramos Calejo.