Anúncio n.º 95/2003 (2.ª série), de 15 de maio

Anúncio n.º 95/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do CPP, publica-se que, por despacho do juiz auditor deste 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa de 22 de Abril de 2003, proferido nos autos de processo n.º 4-FA/97, foi declarada a cessação da contumácia, por apresentação em juízo, do réu Sérgio Alexandre da Cunha Simplício, soldado NIP 122939-H, nascido no dia 8 de Junho de 1975, natural da freguesia de Pedrouços, concelho da Maia, filho de José de Jesus Simplício e de Maria José da Cunha Gabriel, titular do bilhete de identidade n.º 11759519.

Tal declaração de contumácia, que ora cessa, encontra-se publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1998, a p. 5897.

23 de Abril de 2003. - O Juiz Auditor, Francisco Henriques das Neves. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)