Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2025, de 14 de julho

Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2025

Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2025

Através do Aviso n.º 5/2024, o Banco de Portugal estabeleceu os princípios e as regras que devem ser transversalmente observados na publicidade a produtos e serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal, na publicidade à atividade e na publicidade institucional, difundida por instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, bem como por intermediários de crédito e outras entidades habilitadas a desenvolver a atividade de intermediação de crédito. Com a sua entrada em vigor, no dia 1 de julho de 2025, é revogado o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2008, de 22 de dezembro.

Por sua vez, o Anexo ao Aviso n.º 5/2024 estabeleceu, na sua parte I.A, um conjunto de regras sobre a dimensão mínima dos carateres a utilizar em diferentes meios de difusão, bem como critérios de avaliação do requisito de destaque similar, para promover a transparência e o equilíbrio da mensagem publicitária.

No que em concreto se refere aos cartazes de interior, para visualização no exterior das instalações das entidades supervisionadas, verifica-se a necessidade de ajustar a dimensão mínima dos carateres, prevista no referido Anexo ao Aviso, de forma a assegurar que, mesmo relativamente a cartazes de dimensões mais reduzidas, em especial quando utilizados na publicidade a produtos de crédito com informação obrigatória mais detalhada, existe equilíbrio entre a mensagem publicitária e a disponibilização de informação obrigatória aos clientes bancários.

O presente Aviso foi sujeito a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

Nestes termos, o Banco de Portugal, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 4 do artigo 77.º-C do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, pela alínea c) do n.º 1 e pelo n.º 7 do artigo 7.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro, pelo n.º 2 do artigo 56.º e pelo n.º 5 do artigo 57.º do Regime Jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, e pelo artigo 2.º e pelo n.º 9 do artigo 4.º do Anexo II à Lei n.º 35/2018, de 20 de julho, determina o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

O presente Aviso procede à alteração do Aviso n.º 5/2024, de 4 de dezembro.

Artigo 2.º

Alteração ao Aviso n.º 5/2024, de 4 de dezembro

A parte I.A do Anexo aprovado em anexo ao Aviso n.º 5/2024, de 4 de dezembro, passa a ter a redação constante do anexo ao presente Aviso.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente Aviso entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

1 de julho de 2025. - O Governador, Mário Centeno.

Anexo ao Aviso n.º 4/2025 do Banco de Portugal

I. A - Dimensão mínima dos caracteres

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 3.º do presente Aviso, a tabela seguinte estabelece a dimensão mínima dos caracteres a utilizar nos suportes publicitários nos diferentes meios de difusão da publicidade.

2 - No caso de ser utilizada outra fonte de letra, a dimensão dos caracteres deve ser equivalente à indicada na tabela.

3 - Na internet, redes sociais e outros meios de difusão digitais, a avaliação do tamanho de letra deve ter por base um zoom de 100 %.

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