Aviso de Contumácia n.º 10021/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 021/2005 - AP. - O Dr. António José Moreira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1295/01.8TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Monteiro, filho de Nuno Miguel Monteiro e de Maria de Fátima Ximenes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Fevereiro de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 12153297, com domicílio na Rua do Ríbainho, lugar de Pelhe, Calendário, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Dezembro de 1999, por despacho de 12 de Março de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

28 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, António José Moreira Ramos. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Alves Gonçalves.