Aviso de Contumácia n.º 10030/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 030/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 511/01.0PDVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Santos Marques, filho de Domingos das Neves Marques e de Maria Rosa Saldanha dos Santos, natural de Portugal, Vila Nova de Gaia, Vilar de Andorinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Novembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10182016, com domicílio na Rua Vila d'Este, Lote 69, 7.º, direito, Vilar de Andorinho, 4430-569 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro praticado em 15 de Março de 2002, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

4 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.