Aviso de Contumácia n.º 10036/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 036/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7422/96.8TAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Albertina Maria S. da Fonseca e Matos, filha de José Maria Pereira da Fonseca e de Maria de Fátima Soares de Almeida, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Janeiro de 1972, casada, com a identificação fiscal n.º 200452142 e titular do bilhete de identidade n.º 10151908, com domicílio na Rua Engenheiro Ezequiel Campos, 37, 1.º, posterior, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 1996, por despacho de 28 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.