Aviso de Contumácia n.º 10045/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 045/2005 - AP. - O Dr. Pedro Nogueira, juiz de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 980/01.9GBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Guilherme Seabra Pinho, filho de Manuel Joaquim de Sousa Pinho e de Maria Deolinda Vieira Seabra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Abril de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9095847, com domicílio na 20 Rue Pu Tilleul, L 9285 Diekirgh, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 28 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Nogueira. - A Oficial de Justiça, Julieta Maria Mendes Venâncio.