Aviso de Contumácia n.º 10052/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 052/2005 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 628/96.1TBVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal Manuel Madeira de Araújo, filho de Arménio Alves de Araújo e de Elsa Tomé Fernandes Madeira, natural de Vilarinho dos Freires, Peso da Régua, nascido em 26 de Fevereiro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11138011, com domicílio na Rua João Figueiredo, 5050 Peso da Régua, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Dezembro de 1995, por despacho de 16 de Outubro de 2001, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Anabela Abrantes.