Aviso de Contumácia n.º 10057/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 057/2005 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1076/97.1PBVIS, pendente neste Tribunal contra a arguida Dalila Esteves Francisco de Oliveira, com domicílio no Bairro 1.º de Maio, bloco F, rés-do-chão, n.º 17, Viseu, 3500, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto previsto e punido pelo artigo 203.º Código Penal, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter falecido.

4 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Rosária de Lacerda.