Aviso de Contumácia n.º 10059/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 059/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Lobo, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que, no Processo Revogado de Saída Precária Prolongada, n.º 418/99.0TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido João Miguel Cardoso Oliveira, filho de José Carlos Oliveira e de Otelinda Cardoso, nascido em 25 de Dezembro de 1970, solteiro, o qual se encontra recluso no Estabelecimento Prisional do Porto, e que por despacho de 8 de Julho de 2005 foi proferido nos autos supra-referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se encontrar recluso.

13 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Lobo. - A Oficial de Justiça, Luísa Calqueiro.