Aviso de Contumácia n.º 10061/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 061/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no Processo Revogado de Saída Precária Prolongada, n.º 4325/02.2TXPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Monteiro Montoia Soares, filho de Fernando Montoia e de Maria José Santos Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Setembro de 1974, casado, com domicílio na Rua Alberto Sampaio, Bloco A, Entrada 1, 1.º, direito, Nascente, 4490 Póvoa do Varzim, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado em 16 de Março de 2005.

19 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - A Oficial de Justiça, Germana Vieira Moura Ferreira.