Aviso de Contumácia n.º 10062/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 062/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no Processo Revogado de Saída Precária Prolongada, n.º 475/00.8TXPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Benjamim Cunha Borges, filho de luís Conceição Cunha e de Maria Augusta Cunha Florida, nascido em 20 de Maio de 1968, natural de Paranhos, com a última residência conhecida no Bairro Cerco do Porto, bloco 29, Entrada 105, Casa 31, 4000 Porto, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado pela Polícia de Segurança Pública no dia 7 de Junho de 2005.

5 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - A Oficial de Justiça, Germana Vieira Moura Ferreira.